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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...

DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...

DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Altera a Tabela Remuneratória dos Contratos Temporários constante do Anexo ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12 DE 18/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2025
Acresce o § 8° ao art. 54 da Lei nº ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.303 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Esporte e ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.305 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rampas de acesso ...

MAIS LEIS

TODAS AS LEIS

DECRETO Nº 72/1993 DE 10/11/1993

Aprova o regulamento do serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel – taxi.

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DECRETO Nº 70A/1993 DE 10/11/1993

Autoriza a alteração provisória do horário de funcionamentos dos estabelecimentos bancários no município e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 71/1993 DE 09/11/1993

Dispensa licitação e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 69A/1993 DE 09/11/1993

Dispõe sobre a composição de comissão destinada a elaboração da planta de valores genéricos e tabela de preços de construção.

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DECRETO Nº 69/1993 DE 05/11/1993

Atualiza os valores de despesas pelo saldo orçamentário para o mês de novembro de 1993

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DECRETO Nº 68/1993 DE 27/10/1993

Declara ponto facultativo o dia 1º de novembro de 1993

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DECRETO Nº 67/1993 DE 20/10/1993

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providencias. CONAB

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LEI ORDINÁRIA Nº 440 DE 14/10/1993

Dispõe sobre o passe gratuito de transporte coletivo para os aposentados e menores de 7 (sete) anos e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 2.497 de 19/07/2019

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 2.356 de 30/10/2017

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 807 de 11/05/1999

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 893 de 31/05/2000

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LEI ORDINÁRIA Nº 441 DE 14/10/1993

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de fotografia oficial do Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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