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Últimas Leis

DECRETO Nº 113/1994 DE 02/09/1994

Abre à Secretaria Municipal de Obras, credito suplementar de R$ 895.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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DECRETO Nº 112/1994 DE 01/09/1994

Abre a Secretaria Municipal de Finanças, credito suplementar de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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DECRETO Nº 111A/1994 DE 30/08/1994

Dispensa procedimentos licitatório e da outras providencias. INSTRUMENTAL PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA.

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DECRETO Nº 111/1994 DE 29/08/1994

Luto de 03 dias no município de Palmas em razão do falecimento do deputado estadual UIATAN CAVALCANTE E OUTROS.

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DECRETO Nº 110/1994 DE 12/08/1994

Declara utilidade publica para fins de desapropriação área de terras que especifica e da outra providencia

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LEI ORDINÁRIA Nº 486 DE 05/08/1994

As passagens de tranportes coletivos passam a vigorar a partir de 05 de agosto de 1994 com redução nos seus valores.

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DECRETO Nº 109/1994 DE 05/08/1994

Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 5.340.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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LEI ORDINÁRIA Nº 487 DE 05/08/1994

Cria Unidades na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 108/1994 DE 04/08/1994

Fica estabelecido no Município de Palmas Luto Oficial de 1 (um) dia em virtude do falecimento do Professor FREDERICO PEDREIRA.

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