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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 64/1993 DE 01/10/1993
Fica aberto a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 760.678.000,00 consignado no vigente orçamento. Anexo I deste Decreto.
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DECRETO Nº 63/1993 DE 23/09/1993
Fica dispensado de licitação a ELETROLIDER LTDA, no valor de CR$ 81.462,00 ( oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros reais)
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LEI ORDINÁRIA Nº 433 DE 13/09/1993
Declara de utilidade pública o Movimento pelo Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado do Tocantins - MPDSM e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 434 DE 13/09/1993
Reajusta os vencimentos dos servidores Públicos Municipais, cria bolsas de estudos e estágio remunerado destinados aos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas e aos menores estagiários e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1423
de 14/03/2006
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DECRETO Nº 62/1993 DE 09/09/1993
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 370.965.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 62A/1993 DE 09/09/1993
Fica revogado Decreto nº 13/93, de 18/01/1993, a partir de 1º julho de 1993
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 13/1993
de 18/01/1993
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DECRETO Nº 61/1993 DE 06/09/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de setembro de 1993.
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DECRETO Nº 61A/1993 DE 03/09/1993
Decreta ponto facultativo aos servidores do Município de Palmas, o dia 06 de setembro de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 431 DE 01/09/1993
Institui o Vale Transporte e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 474
de 06/05/1994
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