Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...
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DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Altera a Tabela Remuneratória dos Contratos Temporários constante do Anexo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12 DE 18/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2025
Acresce o § 8° ao art. 54 da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.303 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Esporte e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.305 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rampas de acesso ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 467 DE 06/01/1994
Institui o Conselho Diretor de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 83/1994 DE 05/01/1994
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação , área de terras na gleba taquarussú, denominada chácaras 88, 89 e 90.
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LEI ORDINÁRIA Nº 461 DE 03/01/1994
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 464 DE 03/01/1994
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Contrato de Promessa de Entroncamento e Absorção de Telecomunicações de Goiás-S/A- TELEGOIÁS, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 465 DE 03/01/1994
Declara de utilidade pública municipal a Associação Metropolitana Evangélica-AME, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 462 DE 03/01/1994
Dispõe sobre o direito à matrícula em escola municipal para a criança portadora do vírus da "AIDS".
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LEI ORDINÁRIA Nº 463 DE 03/01/1994
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica Assembléia de Deus de Palmas - ABEADEP, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 82/1993 DE 31/12/1993
Dispõe sobre a fixação de alíquotas para cobranças de impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
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LEI ORDINÁRIA Nº 460 DE 23/12/1993
Aprova Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e Tabela de Preços de Construções e dá outras providências.
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