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Altera a Lei de 13, de 12 de outubro de 1989, que estabelece o Orçamento Geral do município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 16/03/1990
  Dispões sobre o nome o Cemitério de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 16/03/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 43 DE 16/03/1990
Concede Título de Cidadania.
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LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 16/03/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 55 DE 16/03/1990
Concede o título de Cidadania e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 13/02/1990
Estabelece nos limites do município, os Distritos de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 544
de 19/12/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 29/12/1989
Transfere a sede do Município de Taquarussu doPorto para Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 29 DE 29/12/1989
transfere a sede do Município de Taquarussu do Porto para Palmas.
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