Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 111/1994 DE 29/08/1994
Luto de 03 dias no município de Palmas em razão do falecimento do deputado estadual UIATAN CAVALCANTE E OUTROS.
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DECRETO Nº 110/1994 DE 12/08/1994
Declara utilidade publica para fins de desapropriação área de terras que especifica e da outra providencia
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DECRETO Nº 109/1994 DE 05/08/1994
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 5.340.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 487 DE 05/08/1994
Cria Unidades na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 486 DE 05/08/1994
As passagens de tranportes coletivos passam a vigorar a partir de 05 de agosto de 1994 com redução nos seus valores.
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DECRETO Nº 108/1994 DE 04/08/1994
Fica estabelecido no Município de Palmas Luto Oficial de 1 (um) dia em virtude do falecimento do Professor FREDERICO PEDREIRA.
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DECRETO Nº 107/1994 DE 29/07/1994
Cria a comissão especial de licitação com a finalidade especifica de receber, abrir e julgar as propostas referentes ao Edital de Concorrência Internacional CI Nº 01/94, relativo ao sistema de Esgotos Sanitários dos Jardins Aurenys I e II.
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DECRETO Nº 106/1994 DE 27/07/1994
Torna sem efeito autenticações nas notas fiscais que menciona e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 105/1994 DE 25/07/1994
Altera o decreto de 10 de maio de 1994/ publicado em placar em 12 de maio de 1994, que revogou o Decreto nº 059/92.
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