Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 359 DE 16/09/1992
Dispõe sobre exigências para aprovação de Loteamento em Palmas, sede do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 358 DE 16/09/1992
Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 215/92 de 22 de maio de 1992.
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LEI ORDINÁRIA Nº 357 DE 16/09/1992
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação denominada Movimento Ecológico do Estado do Tocantins – METO .
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LEI ORDINÁRIA Nº 361 DE 15/09/1992
Declara de Utilidade Pública a UNEP – União Estudantil de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 362 DE 15/09/1992
Altera os "Anexos III e V" da Lei nº 66/90 de 30.06.90, a Tabela de Salarios de Lei, n 207/92 de 12.05.92, e da outras providencias
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LEI ORDINÁRIA Nº 243 DE 14/09/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras que especifica ao Instituto Educacional Arca de Noé.
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