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DECRETO Nº 2.534 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.531 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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DECRETO Nº 2.536 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 66 DE 30/07/1990
Institui o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 362
de 15/09/1992
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 111
de 21/05/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 66 DE 30/07/1990 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/1990
anexo da Lei nº 66/1990- Intitui o Quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Municipio de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 25/06/1990
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Instituto de Previdênciario do Estado do Tocantins,tornando contribuintes obrigatórios do IPETINS, os servidores Municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 63 DE 25/06/1990
Dispoe sobre indenização aos posseiros no Distrito de Taquarussu e da outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 61 DE 08/06/1990
Cria o selo de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 62 DE 08/06/1990
Dá nome á Praça da Igreja Batista no Distrito da Taquarussu do Porto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 11/05/1990
Concede o título de Cidadania e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 57 DE 11/05/1990
Concede o título de Cidadania e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 11/05/1990
Concede o título de Cidadania e dá outras providências.
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