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DECRETO Nº 2.548 DE 17/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2024
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Cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica para servidores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 12/04/1991
Dá ao atual setor dos funcionários a denominação de VILA SERRANO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 97 DE 12/04/1991
Concede o Título de Cidadania Palmense ao Sr. PASCOAL
BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 96 DE 12/04/1991
Autoriza o Executico Municipal a criar as Sub-Prefeituras dos Distritos de Taquarussú, Taquaralto e Boa Vista do Tocantins e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 94 DE 08/04/1991
Autoriza o Executivo Municipa a instituir a Secretaria Municipal de Planejamento e Programação Geral -SEPLAG e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 95 DE 08/04/1991
Consede o Título de Cidadania Palamense ao Sr. MOISÉS NOQUEIRA AVELINO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 93 DE 03/04/1991
Institui o Brasao da Prefeitura Municipal de Palmas.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1122
de 19/06/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 21/03/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir por doação sem ônus, o imóvel que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 92 DE 21/03/1991
Dispõe sobre a criação da Praça DONAVITORINA LOPES DA SILVA, e dá outrasprovidências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 20/02/1991 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/1991
Cria a Fundação Natureza de Palmas - FUNAP
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