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DECRETO Nº 123/1994 DE 17/11/1994

Fica instituído o REGIMENTO INTERNO, da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. ( revogado pelo Decreto 206/00 de 06 de novembro de 2000.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 206/2000 de 06/11/2000

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DECRETO Nº 122/1994 DE 17/11/1994

Nomear abaixo relacionados para comporem a comissão permanente de licitação para compras e serviços; Fernando César Benevenuto Malafaia e outros.

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LEI ORDINÁRIA Nº 502 DE 16/11/1994

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1.994 - 1.997, e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 503 DE 16/11/1994

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 530.000,00

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LEI ORDINÁRIA Nº 506 DE 16/11/1994

Considera de utilidade pública a entidade que especifica

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LEI ORDINÁRIA Nº 504 DE 16/11/1994

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário para Desenvolvimento de Taquaralto -CODETO

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LEI ORDINÁRIA Nº 505 DE 16/11/1994

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Arse 91 - ASCONUM

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DECRETO Nº 121/1994 DE 11/11/1994

Introduz alterações no Decreto 010/93 e dà outras providencias; revogado pelo Decreto nº 203/00 de 01/11/2000.

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LEI ORDINÁRIA Nº 501 A DE 08/11/1994

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas- APAE.

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