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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
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Aprova o Estatuto da Fundação Natureza de Palmas – ECO PALMAS.
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DECRETO Nº 20/1993 DE 04/02/1993
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DECRETO Nº 14/1993 DE 03/02/1993
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DECRETO Nº 15A/1993 DE 02/02/1993
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DECRETO Nº 15/1993 DE 02/02/1993
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DECRETO Nº 20A/1993 DE 01/02/1993
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DECRETO Nº 41A/1993 DE 31/01/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 384 DE 29/01/1993
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