Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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DECRETO Nº 2.785 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera anexos do Decreto n° 2.724, de 25 de junho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 74A/1993 DE 27/11/1993
Concede adicional de insalubridade e periculosidade. ( revogado pelo Decreto nº 090, de 19/08/1999).
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LEI ORDINÁRIA Nº 452 DE 26/11/1993
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 453 DE 26/11/1993
Concede Abono Educação Especial aos Servidores Municipais que menciona e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 447 DE 26/11/1993
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 448 DE 23/11/1993
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Quadra 81 - Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 449 DE 23/11/1993
Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos da Vila União e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 450 DE 23/11/1993
Declara de utilidade pública a União das Associações de Moradores do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 451 DE 23/11/1993
Dispõe sobre o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Palmas e dá outras providências.
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