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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 175 DE 30/03/1992
Altera os quantitativos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 848
de 27/10/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 161 DE 28/02/1992
Concede aumento de preço nas tarifas do transporte coletivo de passageiros desta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 159 DE 13/01/1992
Altera o artigo 1º da Lei nº 156/91, de 19 de dezembro de 1991.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 156
de 19/12/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 157 DE 23/12/1991
INSTITUI O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 143 DE 20/12/1991
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeiro de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 146 DE 20/12/1991
Dá denominação ao Bairro Jardim Aureny 4ª etapa - que passará a denominar-se BAIRRO NO HORIZONTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 142 DE 20/12/1991
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 368
de 17/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 135 DE 20/12/1991
Dá denominação à 2º etapa do chamado Jardim Aureny, que passará a denomirar-se BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 149 DE 20/12/1991
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
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