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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 74A/1993 DE 27/11/1993
Concede adicional de insalubridade e periculosidade. ( revogado pelo Decreto nº 090, de 19/08/1999).
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DECRETO Nº 74/1993 DE 27/11/1993
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 1.192.710.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 453 DE 26/11/1993
Concede Abono Educação Especial aos Servidores Municipais que menciona e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 452 DE 26/11/1993
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 447 DE 26/11/1993
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 597
de 26/09/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 448 DE 23/11/1993
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Quadra 81 - Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 451 DE 23/11/1993
Dispõe sobre o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei complementar nº 06
de 10/06/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 449 DE 23/11/1993
Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos da Vila União e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 450 DE 23/11/1993
Declara de utilidade pública a União das Associações de Moradores do Município de Palmas.
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