Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 143/1995 DE 14/03/1995
Aprova o microparcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARSE 105
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LEI ORDINÁRIA Nº 572 DE 13/03/1995
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal Extraordinária de Integração Regional para Secretaria Municipal Extraordinária de Ação Integrada e dá outras providências
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DECRETO Nº 140/1995 DE 09/03/1995
Abre a SECRETARIA MUNICIPAL de EDUCAÇÃO , credito suplementar de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 139/1995 DE 07/03/1995
Instui comissão especial de licitação para alienação de veículos e dá outras providencias
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LEI ORDINÁRIA Nº 516 DE 07/03/1995
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
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DECRETO Nº 138/1995 DE 03/03/1995
Designar os servidores, LUIZ AUGUSTO VIEIRA e outros, para integrarem as Comissões Permanentes de Licitação.
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DECRETO Nº 137/1995 DE 02/03/1995
Ficam designados os servidores, ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA e outros para compor o conselho curador do FASEM.
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DECRETO Nº 135/1995 DE 24/02/1995
Fica instituído o Núcleo de Controle de Qualidade da Merenda Escolar do Município de Palmas, ligado ao Sistema FAE de Controle de Qualidade.COMAE
Diretoria de Tecnologia da Informação