Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 117/1994 DE 31/10/1994
Dispõe sobre a fixação de alíquotas para cobranças de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
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DECRETO Nº 115A/1994 DE 27/10/1994
Declara ponta facultativo o dia 28 de outubro, dia do Funcionário Público.
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DECRETO Nº 116/1994 DE 27/10/1994
Abre a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, credito suplementar de R$ 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 500 DE 17/10/1994
Concede reajuste aos vencimentos dos Funcionários da Administração Direta, Indireta e Fundacional, altera o quantitativo de vagas do anexo II da Lei nº 389/93, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 114/1994 DE 10/10/1994
Aprovar o manual Técnico de Orçamento MTO, contendo instruções para a elaboração da Proposta Orçamentária do Municipio para exercício de 1995.
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DECRETO Nº 115/1994 DE 10/10/1994
Abre a diversos órgãos , credito suplementar de R$ 1.360.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 499 DE 26/09/1994
Declara de utilidade pública à Associação Estadual dos Deficientes Físicos - AEDEF.
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LEI ORDINÁRIA Nº 496 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense a SANÇÃO BATISTA DOS SANTOS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 491 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense a JOANA BATISTA, e dá outras providências.
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