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DECRETO Nº 2.509 DE 29/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2024
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.481, de 26 ...
DECRETO Nº 2.508 DE 29/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.068 DE 26/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2024
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DECRETO Nº 2.502 DE 05/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2024
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DECRETO Nº 2.503 DE 05/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.066 DE 03/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 045 DE 22/03/1990
Altera a Lei nº 31, de 07 de dezembro de 1989, que estabelece o Código Municipal de Obras.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei complementar nº 229
de 09/08/2011
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de 14/12/2010
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de 28/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 044 DE 21/03/1990
Cria o Conselho Municipal de educação e dá outras providências.
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de 08/06/2021
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de 13/03/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 16/03/1990
Abre a Secretária Municipal de Governo o crédito suplementar de ncz$ 46.968.250,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 16/03/1990
Concede o título de Cidadania e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 16/03/1990
  Dispões sobre o nome o Cemitério de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 16/03/1990
Concede o título de Cidadania e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 39 DE 16/03/1990
Dispões o criação do Distrito de Boa Vista do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 43 DE 16/03/1990
Concede Título de Cidadania.
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LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 16/03/1990
Dispões o Orçamento Plurianual de investimento do Município de Palmas, para o triênio 1990/1992, e dá outras providências.
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