Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 31/1993 DE 23/04/1993
Fica a partir dessa data transferido para o Patrimônio da Fundação Natureza de Palmas – ECO – PALMAS, o veiculo gol cl ano 90 placa DF – 0650 cor bege.
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DECRETO Nº 29/1993 DE 20/04/1993
Estabelece o uso obrigatório de cartão de identificação – “ crachar” – para os servidores da Administração direta, indireta e fundacional, quando em serviço, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 28/1993 DE 05/04/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de abril
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DECRETO Nº 28A/1993 DE 05/04/1993
Institui o registro e o controle de frequência dos servidores da Administração direta, indireta e fundacional do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 393 DE 30/03/1993
Cria as Secretarias Extraordinárias de Controle Migratório Regional e Integração Regional e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 388 DE 30/03/1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGST e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 392 DE 30/03/1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências
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DECRETO Nº 27/1993 DE 25/03/1993
Abre a diversos órgão credito suplementa de R$ 5.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
Diretoria de Tecnologia da Informação