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DECRETO Nº 2.534 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.527 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2024
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DECRETO Nº 2.531 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.536 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 94 DE 08/04/1991
Autoriza o Executivo Municipa a instituir a Secretaria Municipal de Planejamento e Programação Geral -SEPLAG e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 93 DE 03/04/1991
Institui o Brasao da Prefeitura Municipal de Palmas.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1122
de 19/06/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 21/03/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir por doação sem ônus, o imóvel que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 92 DE 21/03/1991
Dispõe sobre a criação da Praça DONAVITORINA LOPES DA SILVA, e dá outrasprovidências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 20/02/1991 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/1991
Cria a Fundação Natureza de Palmas - FUNAP
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LEI ORDINÁRIA Nº 87 DE 07/02/1991
Estatuto do funcionário do Município de Palmas "Institui o regime jurídico Único dos funcionários do Município de Palmas, de suas autarquias e fundações.
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LEI ORDINÁRIA Nº 87 DE 07/02/1991
"Institui o regime jurídico Único dos funcionários do Município de Palmas, de suas autarquias e fundações".
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei complementar nº 008
de 16/11/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 86 DE 04/02/1991
Dispões sobre o nome do Posto de Saúde de Canela.
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LEI ORDINÁRIA Nº 85 DE 16/01/1991
Institui a Lei de uso e Ocupação do solo do Município de Palmas e dá outras providências.
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