Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.716 DE 06/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/06/2025
Altera o Decreto n° 2.238, de 9 de agosto de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.200 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos de afixarem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.198 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Institui o Dia da Integração Evangélica, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.199 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Torna obrigatória à Administração Municipal a disponibilização, no site oficial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.197 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Institui, no calendário oficial do Município de Palmas, o Dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.194 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Aldira de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.196 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Wande Mary ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.195 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Fábio Ferreira ...
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DECRETO Nº 2.715 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Institui o Grupo Institucional do Poder Público, com o objetivo ...
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DECRETO Nº 2.714 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Dispõe sobre a destinação de áreas para o Jardim Botânico ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 23/1993 DE 26/02/1993
Instiui o cadastro básico de fornecedores da prefeitura Municipal e dá outras providência
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DECRETO Nº 18/1993 DE 24/02/1993
Decreta Intervenção Municipal no Sistema de Abastecimento D’ Água de taquaralto e Jardins Aureny e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 387 DE 18/02/1993
Dispõe sobre a doação de área de terras para a Igreja de Cristo Pentecostal, no Brasil, para o fim que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 386 DE 17/02/1993
Dispõe sobre a divisão da Área Urbana da Sede do Município de Palmas em Zonas de Uso e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 09/02/1993
“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Guarda Metropolitana.”
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DECRETO Nº 20/1993 DE 04/02/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de fevereiro de 1993.
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