Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 126/1994 DE 14/12/1994
Institui ponta facultativo nos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta no período de 26 a 30 de dezembro de 1994.
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DECRETO Nº 125/1994 DE 01/12/1994
Abre a vários órgãos, credito suplementar de R$ 2.370.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 135/1994 DE 01/12/1994
Altera o Decreto Nº 85, de 14 de março de 1995, que regulamento o Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social.
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LEI ORDINÁRIA Nº 507 DE 24/11/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamen-tárias para o ano de 1995, e da outras providências.
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DECRETO Nº 124/1994 DE 18/11/1994
Abre a Secretaria Municipal de Obras, credito especial de R$ 530.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 122/1994 DE 17/11/1994
Nomear abaixo relacionados para comporem a comissão permanente de licitação para compras e serviços; Fernando César Benevenuto Malafaia e outros.
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DECRETO Nº 123/1994 DE 17/11/1994
Fica instituído o REGIMENTO INTERNO, da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. ( revogado pelo Decreto 206/00 de 06 de novembro de 2000.
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LEI ORDINÁRIA Nº 505 DE 16/11/1994
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Arse 91 - ASCONUM
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Diretoria de Tecnologia da Informação