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DECRETO Nº 2.534 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.536 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 104 DE 25/04/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com o Município de Monte do Carmo e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 18/04/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação onerosa de lotes nos Distritos de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 101 DE 18/04/1991
Autoriza o Executivo Municipal a doar cesta básica de materiais de construção às pessoas carentes e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 12/04/1991
Dá ao atual setor dos funcionários a denominação de VILA SERRANO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 96 DE 12/04/1991
Autoriza o Executico Municipal a criar as Sub-Prefeituras dos Distritos de Taquarussú, Taquaralto e Boa Vista do Tocantins e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 97 DE 12/04/1991
Concede o Título de Cidadania Palmense ao Sr. PASCOAL
BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 100 DE 12/04/1991
Dá nome à sede do Poder Executivo e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 726
de 13/04/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 12/04/1991
Dispõe sobre o nome da praça principal do Distrito de Boa Vista do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 95 DE 08/04/1991
Consede o Título de Cidadania Palamense ao Sr. MOISÉS NOQUEIRA AVELINO.
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