Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 430 DE 19/07/1993
Dispõe sobre o transporte gratuito aos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 419 DE 13/07/1993
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Mini Agricultores de São Silvestre e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 420 DE 13/07/1993
Declara de utilidade pública a Associação da Família e da Criança Carente do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 418 DE 07/07/1993
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de Cr$25.000.000.000,00
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DECRETO Nº 52/1993 DE 05/07/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de julho de 1993.
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DECRETO Nº 50/1993 DE 01/07/1993
Cria as frenteS de serviços para atender serviços excepcional interesse público.
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DECRETO Nº 51/1993 DE 01/07/1993
Abre a diversos órgãos credito suplementar de CR$ 827.926.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 414 DE 29/06/1993
Altera a tabela do quadro de vencimentos dos cargos de carreira do Poder Executivo Municipal e dos cargos e funções comissionados, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 426 DE 22/06/1993
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente.
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