Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
-
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
-
LEI ORDINÁRIA Nº 469 DE 08/03/1994
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º, da Lei nº 464/94 e outras providências.
-
DECRETO Nº 81/1994 DE 10/01/1994
Atualiza os valores da receita e da despesa para o exercício de 1994.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 467 DE 06/01/1994
Institui o Conselho Diretor de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos do Município de Palmas.
-
DECRETO Nº 80/1994 DE 06/01/1994
Estabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1994.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 466 DE 06/01/1994
Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 1994.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 468 DE 06/01/1994
Aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos.
-
DECRETO Nº 83/1994 DE 05/01/1994
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação , área de terras na gleba taquarussú, denominada chácaras 88, 89 e 90.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 464 DE 03/01/1994
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Contrato de Promessa de Entroncamento e Absorção de Telecomunicações de Goiás-S/A- TELEGOIÁS, e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 462 DE 03/01/1994
Dispõe sobre o direito à matrícula em escola municipal para a criança portadora do vírus da "AIDS".
Diretoria de Tecnologia da Informação