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DECRETO Nº 93/1994 DE 02/04/1994

Abre a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 600.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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DECRETO Nº 091/1994 DE 28/03/1994

Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 90/1994 DE 28/03/1994

Declara ponto facultativo a data que especifica.

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DECRETO Nº 89/1994 DE 28/03/1994

Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 88/1994 DE 28/03/1994

Concede adicional de periculosidade e de trabalho noturno aos integrantes da guarda metropolitana e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 86/1994 DE 18/03/1994

Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 87/1994 DE 18/03/1994

Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 85/1994 DE 14/03/1994

Aprova o regulamento do sistema municipal de previdência e assistência social. ( alterado pelo Decreto nº 135 de 29/02/97).

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DECRETO Nº 84/1994 DE 14/03/1994

Estabelece o prazo de 03 (três) dias uteis, a contar da data de arrecadação para transferência das receitas arrecadadas da conta administrativa para a conta “ Tesouro Municipal – Arrecadação de Tributos”

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