Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
-
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
-
DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
-
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
-
DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
-
LEI ORDINÁRIA Nº 384 DE 29/01/1993
Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Palmas.
-
DECRETO Nº 12/1993 DE 18/01/1993
Institui Comissões de licitação, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providência.
-
DECRETO Nº 13/1993 DE 18/01/1993
Dispõe sobre o horário de funcionamento de órgãos e repartições públicas municipais e da outras providência.
-
DECRETO Nº 11/1993 DE 15/01/1993
Delega competência a servidores para proporem e firmarem acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
-
DECRETO Nº 10/1993 DE 12/01/1993
Dispõe sobre a consolidação da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Palmas, e dá outras providências.
-
-
DECRETO Nº 09/1993 DE 07/01/1993
Suspende a aprovação de projetos de parcelamentos de áreas no Plano Diretor Urbanístico de Palmas e dá outras providências.
-
-
DECRETO Nº 08/1993 DE 01/01/1993
O expediente de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal será, exclusivamente, interno no período de 4 a 12 de janeiro de 1993.
Diretoria de Tecnologia da Informação