Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 150/1995 DE 28/04/1995
Cria divisões na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 149/1995 DE 18/04/1995
Delega competência ao Secretario Municipal de Finanças e Administração para ordenar despesas e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 147/1995 DE 11/04/1995
Aprova o desmembramento de parte do lote nº 03, conj. “L” da Arse 14 e remembramento da mesma ao lote nº 17 (PAC).
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LEI ORDINÁRIA Nº 521 DE 25/03/1995
Declara de utilidade pública a Asssociação dos Servidores Municipais de Palmas - ASSEMP.
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LEI ORDINÁRIA Nº 517 DE 19/03/1995
Declara de Utilidade Pública a ACIPES, Associação dos Cooperadores do Instituto Presbiteriano Educacional e Social e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 518 DE 19/03/1995
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Quadra 112, Palmas - TO, e dá outras providências
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DECRETO Nº 142/1995 DE 14/03/1995
Aprova o microparcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARSE 115
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DECRETO Nº 144/1995 DE 14/03/1995
Aprova o microparcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARSE 95
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