Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 427 DE 23/07/1993
"Autoriza o Poder Executivo a instituir uma empresa pública, com a denominação de PAVIMENTADORA E URBANIZADORA DE PALMAS - PAVIPALMAS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 425 DE 19/07/1993
Cria unidades integrantes da estrutura operacional da administração pública municipal, os respectivos cargos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 430 DE 19/07/1993
Dispõe sobre o transporte gratuito aos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 420 DE 13/07/1993
Declara de utilidade pública a Associação da Família e da Criança Carente do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 419 DE 13/07/1993
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Mini Agricultores de São Silvestre e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 418 DE 07/07/1993
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de Cr$25.000.000.000,00
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DECRETO Nº 52/1993 DE 05/07/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de julho de 1993.
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DECRETO Nº 51/1993 DE 01/07/1993
Abre a diversos órgãos credito suplementar de CR$ 827.926.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 50/1993 DE 01/07/1993
Cria as frenteS de serviços para atender serviços excepcional interesse público.
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