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DECRETO Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
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Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 41.
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DECRETO Nº 188/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 42.
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DECRETO Nº 191/1995 DE 30/11/1995
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DECRETO Nº 190/1995 DE 30/11/1995
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DECRETO Nº 192/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 72.
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DECRETO Nº 193/1995 DE 30/11/1995
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DECRETO Nº 194/1995 DE 30/11/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 541 DE 27/11/1995
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DECRETO Nº 187/1995 DE 27/11/1995
Aprova remembramento dos lotes 13 e 15, QI-10, da Arse 71 e dá outras providências.
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