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DECRETO Nº 2.534 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.536 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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Concede aumento de preço nas tarifas do transporte coletivo de passageiros desta Capital e dá outras providências.
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Altera o artigo 1º da Lei nº 156/91, de 19 de dezembro de 1991.
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de 19/12/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 157 DE 23/12/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 149 DE 20/12/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 143 DE 20/12/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 142 DE 20/12/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 133 DE 20/12/1991
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Parque de Exposições, Feiras e Eventos em Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 140 DE 20/12/1991
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal no Distrito de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 130 DE 20/12/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim Aureny.
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