Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.712 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Suelismar Caetano Ferreira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.714 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Magno Rogério Alexandre.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.719 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Elis Raik Miranda de Carvalho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.722 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ABAPI.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.716 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Joeuma Calixto Barros.
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DECRETO Nº 2.208 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Altera o Decreto n° 1.931, de 11 de agosto de 2020, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.204 DE 09/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.127, de 9 de dezembro de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.203 DE 09/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.180, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Palmas, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2.205 DE 09/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2022
Altera o Decreto n° 1.352, de 22 de março de 2017, que cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), nas partes que especifica.
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