Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 195/2005 DE 03/08/2005
Acresce incisos e parágrafo único ao artigo 4º do Decreto nº 75, de 28 de março de 2005 que regulamenta o art.39 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 241/2005 DE 30/07/2005
Reconhece viagens necessárias de interesse do Município, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 190/2005 DE 29/07/2005
Institui o Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família na forma que especifica.
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DECRETO Nº 192/2005 DE 29/07/2005
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção dos Direitos Humanos de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 191/2005 DE 29/07/2005
Disciplina a movimentação de servidores, realização de despesas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 189/2005 DE 28/07/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de Maria Lúcia Rodrigues dos Santos.
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DECRETO Nº 188/2005 DE 26/07/2005
Homologa o Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 186/2005 DE 25/07/2005
Fica concedida aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Maria Ferreira Leite.
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DECRETO Nº 181/2005 DE 25/07/2005
Fica concedido ao BANCO ABN AMRO REAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, a permissão de uso do espaço localizado no Prédio da Secretaria de Obras, localizada na Avenida Teotônio Segurado, ACSU-SO 60, Conjunto 1, Lote nº 17.
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