Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 87/2005 DE 20/04/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Av. JK – ACSVE 14, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 88/2005 DE 20/04/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na ACNE 1, Conjunto 1, Av. JK com Av. NS-02, Centro, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 85/2005 DE 12/04/2005
Aprova o desmembramento do Lote 8-C da Quadra ARSE 22, Alameda 12, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 84/2005 DE 12/04/2005
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 82/2005 DE 08/04/2005
Regulamenta as atribuições do Cerimonial do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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DECRETO Nº 80/2005 DE 07/04/2005
Dispõe sobre o uso de áreas públicas do Município de Palmas para instalação e funcionamento de quiosques e similares.
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DECRETO Nº 078/2005 DE 01/04/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2005
Decreta a nulidade do Decreto nº 401, de 22 de dezembro de 2004, da forma que especifica.
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