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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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DECRETO Nº 168/2005 DE 18/07/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 67, Quadra ARSE 23, Conjunto QI-E, Alameda 5, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 169/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 10, Quadra 6, Loteamento Santa Fé, Taquaralto, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 170/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, Conjunto QI E, Quadra ASR-SE 115, Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase II, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 171/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Conjunto HM 2, Alameda 11, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 172/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 10, 11, 12, 13 e 14, QI-I, Alameda 9, Quadra ASRSE 105, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 173/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs HM 1.1/1, 1.1/2, 1.1/3 e 1.1/4 e 1.1/5, Conjunto L, ARSE 33, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 174/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes HM 1 e HM 2, Quadra ARSO 121, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 175/2005 DE 18/07/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 3, Conjunto HM-3, Alameda 5, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 178/2005 DE 18/07/2005
Fica concedida pensão em favor da menor Victória Costa Cursino, em decorrência da morte de Antônio Raimundo Ferreira Cursino
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