Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 324/2004 DE 17/09/2004
Aprova o microparcelamento do Loteamento Sonho Meu, originado de uma área de terras rural denominada de Chácara 416, 418 e 420, Loteamento Chácaras Especiais, Gleba Córrego Jaú, 4ª etapa, neste Município, nos termos que especifica
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DECRETO Nº 325/2004 DE 17/09/2004
Aprova o microparcelamento do loteamento Sonho Novo, originado de uma gleba de terras denominada de Chacara 109, Gleba Jaú, 2º etapa, neste Municipio, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1326 DE 15/09/2004
A instalação e o funcionamento de Templos Religiosos de qualquer Culto ou credo em Palmas, poderão ocorrer independentemente da destinação prevista para o Setor.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 15/09/2004
Altera a Lei Complementar n.º 58, de 16 de setembro de 2002, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1327 DE 15/09/2004
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmas os eventos Evangélicos realizados no período de carnaval.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 15/09/2004
Dispõe sobre doação de Área Pública Municipal a Defensoria Pública da União.
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DECRETO Nº 311/2004 DE 15/09/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 312/2004 DE 15/09/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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