Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.761 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.760 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 368/2004 DE 24/11/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$ 3.511.128,00 para reforço das dotações do orçamento vigente
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DECRETO Nº 367/2004 DE 22/11/2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
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DECRETO Nº 366/2004 DE 19/11/2004
Aprova o microparcelamento das Quadras ACSO 80, ACSO 81, ACSO 90, ACSO 91, ACSE 80 e ACSE 90, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 17/11/2004
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo da Área de Urbanização Prioritária II e dá outras providências.
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DECRETO Nº 365/2004 DE 17/11/2004
Dispõe sobre Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 363/2004 DE 11/11/2004
Altera o Decreto nº 360, de 5 de novembro de 2004, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1338 DE 09/11/2004
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas nas creches municipais para atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1339 DE 09/11/2004
Cria o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Município de Palmas e dá outras providências
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