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DECRETO Nº 339/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 338/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 337/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 336/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 335/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 334/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 333/2004 DE 07/10/2004

Altera o Decreto nº 367, de 5 de novembro de 2003, na parte que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 367/2003 de 05/11/2003

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DECRETO Nº 332/2004 DE 07/10/2004

Altera o uso do solo de parte do Lote 9-B, localizado na Quadra ARSE 82, Alameda 12, Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase I, nesta Capital, da forma que especifica.

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DECRETO Nº 330/2004 DE 01/10/2004

Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$ 6.101.423,77 para reforço das dotações do orçamento vigente

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