Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 210/2005 DE 18/08/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de Antônia Milhomem Barbosa.
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DECRETO Nº 203/2005 DE 17/08/2005
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1377 DE 16/08/2005
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 201/2005 DE 12/08/2005
Designa os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - CMFM e dá outras providências.
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DECRETO Nº 200/2005 DE 12/08/2005
Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, em favor de VERA AUGUSTA COSTANTIN.
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DECRETO Nº 202/2005 DE 12/08/2005
Designa servidores para comporem a Equipe Coordenadora do Programa Educação de Jovens e Adultos – EJA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 198/2005 DE 11/08/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 199/2005 DE 11/08/2005
Altera o Decreto nº 152, de 23 de junho de 2005 que fixa os quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei nº 1365, de 1º de março de 2005.
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DECRETO Nº 197/2005 DE 09/08/2005
Dispõe sobre a criação do Selo de Origem dos produtos produzidos em Palmas e dá outras providências.
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