Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 120/2005 DE 13/05/2005
Fica doada ao Serviço Social do Comércio - SESC a área de terras de 9.708,38m² (nove mil, setecentos e oito metros e trinta e oito centímetros quadrados) a ser desmembrada da área denominada de AV NW SW, Jardim Aureny I.
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DECRETO Nº 111/2005 DE 13/05/2005
Delega função administrativa ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 116/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1, 2, 3, 4 e 5, Conjunto HM 4, Alamedas 11 e 32, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 117/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 105/2005 DE 09/05/2005
Convoca a 1ª Conferência da Cidade de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 102/2005 DE 09/05/2005
Institui Comissão para estudo do Regimento Interno dos órgãos da estrutura organizacional, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 103/2005 DE 09/05/2005
Declara suspensa até a aprovação e entrada em vigor do novo Plano Diretor, as atividades de aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos nas áreas de urbanização de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 100/2005 DE 04/05/2005
Substitui servidor na Comissão de Sindicância Preliminar da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação