Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 182/2005 DE 25/07/2005
Dispõe sobre permissão de uso do quiosque destinado à exploração de lanchonete e similares, localizado na Av. JK, Conj. 01, ACSE 01, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 186/2005 DE 25/07/2005
Fica concedida aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Maria Ferreira Leite.
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DECRETO Nº 184/2005 DE 25/07/2005
Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Vera Augusta Costantin.
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DECRETO Nº 183/2005 DE 25/07/2005
Concede auxílio bolsa de estudo aos integrantes do Coral Municipal de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 180/2005 DE 20/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nº HM-9 e HM-10, Conjunto HM, Quadra ARSO 121, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 170/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, Conjunto QI E, Quadra ASR-SE 115, Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase II, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 177/2005 DE 18/07/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 173/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs HM 1.1/1, 1.1/2, 1.1/3 e 1.1/4 e 1.1/5, Conjunto L, ARSE 33, nesta Capital, nos termos que especifica.
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