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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1356 DE 29/12/2004

Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr Manoel Aragão da Silva, e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 1355 DE 29/12/2004

Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr Antônio Luiz Maya, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 421/2004 DE 29/12/2004

Revoga Decretos na forma que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 24/2004 de 30/01/2004

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 60/2003 de 24/02/2003

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DECRETO Nº 417/2004 DE 28/12/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 415/2004 DE 28/12/2004

Aprova o microparcelamento do Loteamento Jardim Laila, originado de uma área de terras rural, situada no Lote nº 7, Loteamento Santa Fé, neste Município, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 416/2004 DE 28/12/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1352 DE 27/12/2004

Dá nome de José Gomes Sobrinho ao Espaço Cultural, situado à Avenida Teotônio Segurado, nesta Capital, Palmas - Tocantins

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DECRETO Nº 414/2004 DE 27/12/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 412/2004 DE 27/12/2004

Aprova o Condomínio Residencial Fechado, da forma que especifica.

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