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DECRETO Nº 393/2004 DE 14/12/2004

Dispõe sobre permissões de uso de barracas da Área Reservada ao Comércio Ambulante - ARCA, da forma que especifica

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DECRETO Nº 389/2004 DE 14/12/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 390/2004 DE 14/12/2004

Dispõe sobre desafetação da área que especifica.

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DECRETO Nº 391/2004 DE 14/12/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 25/02/2010 de 25/02/2010

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DECRETO Nº 394/2004 DE 14/12/2004

Dispõe sobre permissões de uso de barracas da Área Reservada ao Comércio Ambulante - ARCA, da forma que especifica

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DECRETO Nº 385/2004 DE 13/12/2004

Dispõe sobre alienação por investidura da área que especifica.

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DECRETO Nº 384/2004 DE 13/12/2004

Dispõe sobre desafetação da área que especifica.

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DECRETO Nº 383/2004 DE 09/12/2004

Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor JOSÉ GILSON DAS CHAGAS, matrícula nº 67710, no cargo efetivo de Auditor de Rendas, padrão 11, referência E, do PCCS, Lei nº 1225, de 22 de dezembro de 2003,

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LEI ORDINÁRIA Nº 1348 DE 09/12/2004

Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que ocorrerem no Município de Palmas e dá outras providências.

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