Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1392 DE 26/10/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Creche Ciranda Cirandinha e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1395 DE 26/10/2005
Altera a Lei nº 1120, de 19 de junho de 2002, na parte que especifica
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DECRETO Nº 271/2005 DE 26/10/2005
Aprova o Regimento Interno e Organograma da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1397 DE 26/10/2005
Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - PPE, e dá outras providências
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DECRETO Nº 269/2005 DE 25/10/2005
Homologa o Concurso Público Edital nº 02/2005-PMP/TO, de 2 de agosto de 2005, para o provimento de cargos do quadro de pessoal do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 268/2005 DE 25/10/2005
Aprova o desmembramento do Lote HM 1.1-A, Quadra ARSE 33, Conjuntos Lotes HM, Alameda 10, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 265/2005 DE 21/10/2005
Aprova o Remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Conjunto 1, Quadra ACSU-NE 50, nesta Capital, nos termos que específica.
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