Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 258/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida pensão em favor de Maria Madalena Medeiros, por morte do seu filho ex-servidor Jacson Rogério Medeiros.
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DECRETO Nº 259/2005 DE 13/10/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 1-A, Quadra ARNE 24, Conjunto HM-4, Alameda 7, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase III, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 260/2005 DE 13/10/2005
Dispõe sobre a permissão de uso do quiosque, localizado na Av. Teotônio Segurado, AASE 50, Praça do Bosque dos Pioneiros, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 261/2005 DE 13/10/2005
Fica delegado poderes ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura para a prática das seguintes funções administrativas relativas a assinuta de documentos complementares visando a plena execução dos contratos e convênios sob sua gestão, sendo
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DECRETO Nº 264/2005 DE 13/10/2005
Altera o Decreto nº 278, de 27 de agosto de 2003, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 263/2005 DE 13/10/2005
Delega poderes aos Secretários Municipais para a prática de funções administrativas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 250/2005 DE 10/10/2005
Designa o Banco do Brasil para gerenciar o Sistema de Administração dos Recursos Municipais - SIAREM e adota outras providencias.
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DECRETO Nº 247/2005 DE 07/10/2005
Regulamenta a Lei nº 1.366, de 17 de maio de 2005, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Palmas.
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