Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 400/2004 DE 22/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 406/2004 DE 22/12/2004
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 404/2004 DE 22/12/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nos 5 e 7, Quadra ASR NE 25, Conjunto QI - 10, Alameda 8, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase III, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 409/2004 DE 22/12/2004
Dispõe sobre os encargos da doação efetivada ao Município de Palmas pela Indústria Comércio e Representações de Pré Moldados Santo Antônio Ltda.
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DECRETO Nº 408/2004 DE 22/12/2004
Aprova o microparcelamento do Loteamento Lagoa da Ema, originado de uma área de terras rural denominada de Lote 01, desmembrado do Lote Único da Fazenda Lagoinha, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 399/2004 DE 20/12/2004
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.495.110,96 para reforços das dotações constantes do orçamento vigente.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 98 DE 17/12/2004
Dispõe sobre as alterações de uso do solo dos imóveis que especificam.
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DECRETO Nº 397/2004 DE 17/12/2004
Dispõe sobre permissões de uso de barracas da Área Reservada ao Comércio Ambulante - ARCA, da forma que especifica.
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