Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 92/2005 DE 27/04/2005
Designa Comissão de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 87/2005 DE 20/04/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Av. JK – ACSVE 14, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 88/2005 DE 20/04/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na ACNE 1, Conjunto 1, Av. JK com Av. NS-02, Centro, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 84/2005 DE 12/04/2005
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 85/2005 DE 12/04/2005
Aprova o desmembramento do Lote 8-C da Quadra ARSE 22, Alameda 12, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 82/2005 DE 08/04/2005
Regulamenta as atribuições do Cerimonial do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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DECRETO Nº 80/2005 DE 07/04/2005
Dispõe sobre o uso de áreas públicas do Município de Palmas para instalação e funcionamento de quiosques e similares.
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Diretoria de Tecnologia da Informação