Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1354 DE 29/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. José Cássio Ferraz Silva e dá outras providências.
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DECRETO Nº 423/2004 DE 29/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 424/2004 DE 29/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1353 DE 29/12/2004
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipais da forma que especifica.
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DECRETO Nº 424/2004 DE 29/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da aréa que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 422/2004 DE 29/12/2004
Aprova o Loteamento Santa Fé, 2ª Etapa, em Taquaralto, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 419/2004 DE 29/12/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nos 7 e 8, Quadra ACSUSO 40, Conjunto 1, Avenida Teotônio Segurado, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase II, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1357 DE 29/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Desembargador Dr. José de Moura Filho
Diretoria de Tecnologia da Informação