Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1351 DE 17/12/2004
Dispõe sobre a fixação da data da semana do autor tocantinense, no calendário anual da Secretaria Municipal de Educação, que consistirá na exposição, discussão e divulgação de livros e autores cuja obra será produzida no Tocantins, em eventos que serão realizados nas escolas municipais.
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DECRETO Nº 364/2004 DE 17/12/2004
Designa os menbros da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 98 DE 17/12/2004
Dispõe sobre as alterações de uso do solo dos imóveis que especificam.
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DECRETO Nº 397/2004 DE 17/12/2004
Dispõe sobre permissões de uso de barracas da Área Reservada ao Comércio Ambulante - ARCA, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 398/2004 DE 17/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 396/2004 DE 15/12/2004
Dispõe sobre desafetação com remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 391/2004 DE 14/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências
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DECRETO Nº 392/2004 DE 14/12/2004
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Secretaria Municipal da Saúde, Quadra 103 Sul, Rua SO-7, Lote nº 3, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 395/2004 DE 14/12/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 80.344,62 para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
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