Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 401 DE 22/12/2004 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2004
Dispõe sobre Promoção dos Procuradores da forma que especifica.
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DECRETO Nº 409/2004 DE 22/12/2004
Dispõe sobre os encargos da doação efetivada ao Município de Palmas pela Indústria Comércio e Representações de Pré Moldados Santo Antônio Ltda.
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DECRETO Nº 400/2004 DE 22/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 403/2004 DE 22/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 404/2004 DE 22/12/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nos 5 e 7, Quadra ASR NE 25, Conjunto QI - 10, Alameda 8, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase III, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 406/2004 DE 22/12/2004
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 399/2004 DE 20/12/2004
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor global de R$ 1.495.110,96 para reforços das dotações constantes do orçamento vigente.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 17/12/2004
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 59, de 16 de setembro de 2002, na parte que especifica.
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