Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 31/12/2004
Dispõe sobre doação das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1359 DE 31/12/2004
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1360 DE 31/12/2004
Altera a Lei nº 1074, de 27 de dezembro de 2001, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1364 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhora Maria Elita de Sousa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1361 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ronaldo Roberto Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1363 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Alan Kardec Martins Barbiero
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DECRETO Nº 426/2004 DE 30/12/2004
Altera o uso do solo de uma gleba de terras urbanas denominada AESO-1, Área Privativa destinada ao ensino, com área de 43.750,00m², situada no Plano Diretor desta Capital, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase V, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 427/2004 DE 30/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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