Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1349 DE 09/12/2004
Altera a Lei nº 1199, de 8 de julho de 2003, dando nova redação ao art. 1º.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1350 DE 09/12/2004
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Palmas e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 09/12/2004
Cria no entorno do Lago de Palmas, a primeira zona de urbanização específica, para fins de desenvolvimento turístico e ambiental e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 09/12/2004
Estabelece os usos toleráveis para os lotes residenciais HU e HM da Área de Urbanização Prioritária I, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 382/2004 DE 09/12/2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica
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DECRETO Nº 380/2004 DE 08/12/2004
Art. 1º Aprovar o microparcelamento do Loteamento Jardim Irenilda, neste Município, com área de 557.436,00m2, propriedade do Município de Palmas, localizada em Taquaralto, nesta Capital, matrícula nº 2698, feita em 24/07/1990, objeto do Processo n.º 3032299/03 e apenso nº 4001454/04, com limites e confrontações:
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DECRETO Nº 381/2004 DE 08/12/2004
Aprovar o microparcelamento do Loteamento Sônia Regina, neste Município, com área de 401.754,00m2, propriedade do Município de Palmas, localizada em Taquaralto, nesta Capital, matrícula nº 2698, feita em 24/07/1990, objeto do Processo n.º 2048882/02, com limites e confrontações:
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