Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 166/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1, 2, 3, 4 e 5, Conjunto HM 4, Alamedas 11 e 32, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 172/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 10, 11, 12, 13 e 14, QI-I, Alameda 9, Quadra ASRSE 105, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 178/2005 DE 18/07/2005
Fica concedida pensão em favor da menor Victória Costa Cursino, em decorrência da morte de Antônio Raimundo Ferreira Cursino
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DECRETO Nº 171/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Conjunto HM 2, Alameda 11, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 174/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes HM 1 e HM 2, Quadra ARSO 121, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 176/2005 DE 18/07/2005
Altera o Decreto nº 111, de 13 de maio de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 169/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 10, Quadra 6, Loteamento Santa Fé, Taquaralto, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 168/2005 DE 18/07/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 67, Quadra ARSE 23, Conjunto QI-E, Alameda 5, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 175/2005 DE 18/07/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 3, Conjunto HM-3, Alameda 5, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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