Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.424 DE 14/03/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2006
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Palmas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 44/2006 DE 14/03/2006
Nomeia Presidente da Comissão Especial de Licitação para atuar nos casos de alienação de imóveis públicos Municipais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 42/2006 DE 13/03/2006
Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Processo Administrativo da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1418 DE 10/03/2006
Altera o Plano Plurianual 2006-2009 e abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 85/2006 DE 08/03/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso ao CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ
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DECRETO Nº 40/2006 DE 02/03/2006
Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade - ATTM.
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DECRETO Nº 36-A/2006 DE 24/02/2006
Suspensão das férias do servidor Gustavo Jaime Perpetuo Coelho na forma que especifica.
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DECRETO Nº 38/2006 DE 24/02/2006
Dispõe sobre Permissão de uso da área que especifica e dá outras providências. BANCO DO BRASIL S.A
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DECRETO Nº 37/2006 DE 24/02/2006
Suspensão de férias do servidor Divino Donizeti Borges Nogueira na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação