Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 150/2005 DE 23/06/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 26, 28 e 30, conjunto QI-9, Alameda 2, Loteamento Palmas, 2ª etapa, Fase II, ASRSE 75, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 148/2005 DE 22/06/2005
Delega atribuições ao Advogado Geral do Município e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 17/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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DECRETO Nº 144/2005 DE 17/06/2005
Aprova o Remembramento dos Lotes nºs 13, 15 e 17, Conjunto QI 8, Quadra ARSE 62, nesta Capital, nos termos que específica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 17/06/2005
Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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DECRETO Nº 146/2005 DE 17/06/2005
Aprova o desmembramento da APM 25, Loteamento Jardim Aeroporto, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 143/2005 DE 17/06/2005
Aprova o Remembramento dos Lotes nºs 18 e 20, Quadra ARNE 12, Conjunto QI D, Alameda 4, Loteamento Palmas, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 145/2005 DE 17/06/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Quadra NE C 4, Rua Pernambuco, Loteamento Jardim Aureny I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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