Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 305/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supértite MARIZAN DE SOUZA ALMEIDA e pensão temporária aos filhos menores: JONAS XAVIER DE SOUZA ALMEIDA E JUSSARA XAVIER DE SOUZA ALMEIDA, por morte da Senhora VITALINA XAVIER DE SOUZA ALMEIDA.
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DECRETO Nº 308/2005 DE 06/12/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 306/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de BARTOLOMEU DE OLIVEIRA COSTA.
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DECRETO Nº 310/2005 DE 06/12/2005
Fica concedido ao Sr. FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSA, permissão de uso, a Título Precário, de quiosque localizado na Quadra 604 Sul, nesta Capital.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 02/12/2005
Altera art. 4º, inciso I, § 2º da Lei Complementar nº 35, de 9 de março de 2001, nos termos que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1399 DE 02/12/2005
Altera dispositivos da Lei nº 1.210, de 8 de julho de 2003, que institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 02/12/2005
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e do uso e ocupação do solo das áreas que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 02/12/2005
Altera o uso do solo denominada AESO 1, Área Privativa Destinada a Ensino, situada no Plano Diretor, Loteamento Palmas, 1ª Etapa, Fase V, nesta Capital, nos termos que especifica.
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