Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 328/2005 DE 13/12/2005
Regulamenta a Lei nº 1398, de 1º de dezembro de 2005, que institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina e designa membros para comporem a Comissão do Concurso, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 325/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento a Escritura Pública de Doação nº 0134, lavrada em 29 de abril de 1991, em nome do Sr. ALDENOR ROCHA NOGUEIRA.
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DECRETO Nº 317/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Pública em nome da Sra. MARIA APARECIDA ROMANIELO.
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DECRETO Nº 316/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública em nome da Sra. NEURACI COSTA DA SILVA.
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DECRETO Nº 323/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Pública em nome do Sr. OLTAMY BORGES DE QUEIROZ.
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DECRETO Nº 322/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade Pública em nome da Sr. EDNO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO.
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DECRETO Nº 321/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade Pública em nome da Sra. LINDALVA FERNANDES DE LIMA VASCONCELOS.
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DECRETO Nº 320/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade Pública em nome da Sra. MARIA DINIZ DA SILVA.
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