Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 59/2006 DE 30/03/2006
Autoriza o cancelamento do Título de Propriedade na forma que especifica.
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DECRETO Nº 60/2006 DE 30/03/2006
Autoriza o cancelamento de Escritura Pública de Doação Sujeita a Encargo na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1425 DE 30/03/2006
Declara de Utilidade Pública o Instituto CENOG - CENORTE de desenvolvimento do Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1426 DE 30/03/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação da Creche da Mamãe - ACC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1427 DE 30/03/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agentes Penitenciários da Polícia Civil do Estado do Tocantins - AGEPENS.
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EMENDA Nº 052 DE 28/03/2006
Emenda a Lei Orgânica de nº 052/99 de 28 de março de 2006 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 55/2006 DE 27/03/2006
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 53/2006 DE 22/03/2006
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO, instituído pela Lei nº 1384, de 06 de setembro de 2005.
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DECRETO Nº 49/2006 DE 16/03/2006
Autoriza o cancelamento do Título de Propriedade na forma que especifica.
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