Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1381 DE 06/09/2005
Proíbe vagas privativas nos estacionamentos públicos no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1382 DE 06/09/2005
Dispõe sobre a inclusão obrigatória nas placas de inauguração de logradouros, praças públicas, estádios, educandários e quaisquer instituições criadas pelo Poder Público, um breve relato, a biografia do homenageado e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1378 DE 06/09/2005
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 962, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1380 DE 06/09/2005
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1384 DE 06/09/2005
Cria o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas.
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DECRETO Nº 223/2005 DE 02/09/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, ARSO 53, Conjunto QI - 15, Alameda 9, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 221/2005 DE 02/09/2005
Fica doada a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do S.E.T.A
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DECRETO Nº 222/2005 DE 02/09/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 33 e 34, Conjunto 1, ACNE I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 227/2005 DE 02/09/2005
Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição, em favor de Severina dos Santos.
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