Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 168/2005 DE 18/07/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 67, Quadra ARSE 23, Conjunto QI-E, Alameda 5, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 178/2005 DE 18/07/2005
Fica concedida pensão em favor da menor Victória Costa Cursino, em decorrência da morte de Antônio Raimundo Ferreira Cursino
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DECRETO Nº 172/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 10, 11, 12, 13 e 14, QI-I, Alameda 9, Quadra ASRSE 105, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 173/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs HM 1.1/1, 1.1/2, 1.1/3 e 1.1/4 e 1.1/5, Conjunto L, ARSE 33, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 171/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Conjunto HM 2, Alameda 11, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 165/2005 DE 15/07/2005
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2010, e da outras providencias.
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DECRETO Nº 164/2005 DE 14/07/2005
Institui a Comissão Especial para acompanhar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1374 DE 04/07/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos para Apoio ao Talento de Palmas - ASPAT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1376 DE 04/07/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia em ônibus urbanos municipais, e dá outras providências
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