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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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DECRETO Nº 148/2006 DE 19/06/2006
Decreta luto oficial pelo falecimento de Ana Cristina da Silva Sampaio.
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DECRETO Nº 146/2006 DE 19/06/2006
Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 152, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 147/2006 DE 19/06/2006
Aprova o microparcelamento de uma Gleba de terras urbana denominada ARSE 151, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 144/2006 DE 19/06/2006
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 140/2006 DE 14/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA BATISTA ÁGAPE DE PALMAS.
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DECRETO Nº 142/2006 DE 14/06/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO TOCANTINS.
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DECRETO Nº 139/2006 DE 13/06/2006
Declara facultativo o ponto na data que especifica.
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DECRETO Nº 138/2006 DE 13/06/2006
Fica concedida pensão por morte em favor do Senhor PLÍNIO CARLOS RODRIGUES ARAUJO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1439 DE 12/06/2006
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Juvenal Dias dos Reis.
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