Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 226/2005 DE 02/09/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 6, Quadra 52, Rua 5, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, Folha 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 225/2005 DE 02/09/2005
Altera o Decreto nº 167, de 18 de julho de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 224/2005 DE 02/09/2005
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de quiosque localizado na Praça do Jardim Aureny I (AVNW), nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 218/2005 DE 31/08/2005
Concede auxílio bolsa de complementação educacional para estudantes do Curso de Ciência da Computação da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio nº 06, de 23 de abril de 2004.
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DECRETO Nº 217/2005 DE 30/08/2005
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 216/2005 DE 26/08/2005
Nomeia os Membros da Comissão de Revisão de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 215/2005 DE 26/08/2005
Altera o art. 66, do Regulamento do Código Tributário Municipal, aprovado pelo Decreto nº 74, de 3 de março de 2004.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 23/08/2005
Dispõe sobre a destinação dos lotes multifamiliares da ARSE 131 e altera o uso e ocupação dos lotes que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 23/08/2005
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo das áreas que especifica.
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