Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1375 DE 04/07/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sementes do Verbo.
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DECRETO Nº 161/2005 DE 04/07/2005
Regulamenta o art. 80, inciso VII, da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 1373 DE 29/06/2005
Dispõe sobre a reserva para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município de Palmas
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DECRETO Nº 157/2005 DE 28/06/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Av. JK, Conj. 01, ACSO 01, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 156/2005 DE 28/06/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado no Parque Bela Vista, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 155/2005 DE 28/06/2005
Dispõe sobre a permissão de uso do quiosque destinado à lanchonete e similares, localizado na ACSE I, Av. JK, conjunto I, Lotes nºs 9 e 11, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 152/2005 DE 23/06/2005
Altera o Decreto nº 128, de 1º de junho de 2005 que fixa os quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei nº 1365, de 1º de março de 2005.
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DECRETO Nº 149/2005 DE 23/06/2005
Nomeia e dá posse ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 151/2005 DE 23/06/2005
Fica concedido o Direito Real de Uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS.
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