Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 47/2006 DE 16/03/2006
Autoriza o cancelamento de Escritura de Doação Sujeita a Encargo na forma que especifica.
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DECRETO Nº 50/2006 DE 16/03/2006
Autoriza o cancelamento de Escritura de Doação Sujeita a Encargo na forma que especifica.
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DECRETO Nº 48/2006 DE 16/03/2006
Autoriza o cancelamento de Escritura de Compra e Venda de Imóvel Urbano na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 14/03/2006
Cria Fundo de Manutenção da Iluminação Pública - FUMIP e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1423 DE 14/03/2006
Institui bolsa de incentivo à educação musical dos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1420 DE 14/03/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Aureny II.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1421 DE 14/03/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1422 DE 14/03/2006
Denomina de Conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho a Escola Municipal, localizada na Quadra 1103 Sul, Alameda 14, Lote nº 1, APM 17 e adota outras providências.
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