Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 141/2005 DE 17/06/2005
Aprova o remembramento dos lotes 08, 09 e 10 QI C, Alameda 04, Quadra ASR-SE 115, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1372 DE 17/06/2005
Revoga a Lei nº 1221, de 11 de outubro de 2003, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 137/2005 DE 07/06/2005
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 138/2005 DE 07/06/2005
Fixa tarifa para os serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município.
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DECRETO Nº 136/2005 DE 03/06/2005
Regulamenta a Lei nº 1367, de 17 de maio de 2005 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 135/2005 DE 03/06/2005
Dispõe sobre a criação do Comitê de Política Orçamentária e Financeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1370 DE 02/06/2005
Altera a Lei nº 682, de 10 de novembro de 1997, 868, de 9 de fevereiro de 2000, 1071, de 27 de dezembro de 2001 e 1187, de 16 de maio de 2003 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 130/2005 DE 02/06/2005
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos na forma do Decreto n° 94, de 29 de abril de 2005.
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DECRETO Nº 131/2005 DE 02/06/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2005
Cria a Unidade Executora Municipal do Projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação