Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 02/12/2005
Altera o Uso do Solo dos Lotes nºs 1 e 2, Conjunto HM 2, Quadra ARNO 41, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 02/12/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.398 DE 01/12/2005
Institui o concurso anual de ornamentação natalina e dá outras providências
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DECRETO Nº 408/2003 DE 30/11/2005
Regulamenta o art. 71, da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 301/2005 DE 30/11/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 6, Quadra 52, Rua 5, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, Folha 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 300/2005 DE 29/11/2005
Aprova o Condomínio Residencial Fechado, localizado na Quadra ARNO 22, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase IV, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 297/2005 DE 28/11/2005
Designa membros para comporem a Comissão do Concurso Maratona de Talentos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 296/2005 DE 28/11/2005
Altera o Decreto nº 218, de 31 de agosto de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 294/2005 DE 28/11/2005
Institui a Comissão para Avaliação e Análise de Processos de Concessão de Direito Real de Uso e revoga os Decretos nºs 165/04 e 362/04, e dá outras providências.
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