Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 23/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida pensão vitalícia por morte em favor da Senhora RAIMUNDA RIBEIRO REIS PEREIRA.
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DECRETO Nº 25/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de MARIA DIAS DA SILVA LEITE.
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DECRETO Nº 28/2006 DE 06/02/2006
Fica concedida aposentadoria compulsória em favor de VALDENICE FERNANDES RÊGO
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DECRETO Nº 19/2006 DE 30/01/2006
Promove os 5 (cinco) Procuradores do Município, nomeados por força do Decreto 059/92.
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DECRETO Nº 16 DE 30/01/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2006
Revoga o art. 6.º do Decreto n.º 1.131, de 03 de julho de 2001.
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DECRETO Nº 15/2006 DE 26/01/2006
Fica concedida aposentadoria por invalidez em favor de ANTÔNIO AUGUSTO MACHADO MAGALHÃES
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DECRETO Nº 13/2006 DE 26/01/2006
Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 13 DE 26/01/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2006
Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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