Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 294/2005 DE 28/11/2005
Institui a Comissão para Avaliação e Análise de Processos de Concessão de Direito Real de Uso e revoga os Decretos nºs 165/04 e 362/04, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 297/2005 DE 28/11/2005
Designa membros para comporem a Comissão do Concurso Maratona de Talentos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 287/2005 DE 21/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 17 e 18, da Quadra ARNE 24, Conjunto QI-14, Alameda 26, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase III, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 290/2005 DE 21/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 3 e 4, do Conjunto QC 2, Alameda 17, Quadra ARNO 72, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 288/2005 DE 21/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 5 e 7, Conjunto QIC-1, Alameda 5, Quadra ARSE 14, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 289/2005 DE 21/11/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 1, Conjunto Lotes “L”, da Quadra ARSE 13, Alameda 2, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 292/2005 DE 21/11/2005
Aprova o remembramento dos lotes 21, 22 e 23, da Conjunto QI 20, Quadra ARSO 32, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 291/2005 DE 21/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nº 02 e 03, Conjunto QC 1, Alameda 2, Loteamento Palmas, da Quadra ARSE 71, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 286/2005 DE 17/11/2005
Concede auxílio bolsa de complementação educacional aos estudantes do Curso de Pedagogia e Ciência da Computação da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio n.º 06, de 23 de abril de 2004.
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