Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 22/05/2006
Altera a Lei Complementar nº 110, de 2 de dezembro de 2005, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 22/05/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1435 DE 22/05/2006
Dá-se o nome de Espaço da Cidadania Professora Maria dos Reis ao antigo Colégio Duque de Caxias, localizado na Praça Joaquim Maracaípe, no Distrito de Taquaruçu e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 22/05/2006
Altera a Lei Complementar nº 83, de 16 de abril de 2004 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 112/2006 DE 17/05/2006
Nomeia os membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Cultura da forma que especifica.
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EMENDA Nº 053 DE 16/05/2006
Emenda a Lei Orgânica de nº 053/06 de 16 de maio de 2006 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 110/2006 DE 16/05/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 109/2006 DE 16/05/2006
Nomeia os membros do Conselho Fiscal de Previdência do Servidor Público de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 108/2006 DE 16/05/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público de Palmas e dá outras providências.
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