Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 192/2005 DE 29/07/2005
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção dos Direitos Humanos de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 190/2005 DE 29/07/2005
Institui o Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família na forma que especifica.
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DECRETO Nº 189/2005 DE 28/07/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de Maria Lúcia Rodrigues dos Santos.
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DECRETO Nº 188/2005 DE 26/07/2005
Homologa o Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 185/2005 DE 25/07/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, em favor de Maria do Socorro Soares Meneses.
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DECRETO Nº 186/2005 DE 25/07/2005
Fica concedida aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Maria Ferreira Leite.
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DECRETO Nº 187/2005 DE 25/07/2005
Concede aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 184/2005 DE 25/07/2005
Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Vera Augusta Costantin.
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DECRETO Nº 182/2005 DE 25/07/2005
Dispõe sobre permissão de uso do quiosque destinado à exploração de lanchonete e similares, localizado na Av. JK, Conj. 01, ACSE 01, nos termos que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação