Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1371 DE 02/06/2005
Altera as Leis nº 878, de 10 de Abril de 2000, nº 980, de 09 de março de 2001 e nº 1.071 de 27 de novembro de 2001 e nº 1.187 de 16 de maio de 2003 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 128/2005 DE 01/06/2005
Altera o Decreto n.º 74, de 23 de março de 2005 que fixa os quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei nº 1365, de 1º de março de 2005.
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DECRETO Nº 127/2005 DE 01/06/2005
Aprova o Regimento Interno e Organograma do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Palmas - CODESP.
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DECRETO Nº 125/2005 DE 30/05/2005
Reconhece viagens necessárias de interesse do Município, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 124/2005 DE 27/05/2005
Fica concedida pensão em favor de Antônia de Oliveira Torres Silva, viúva do ex-servidor Nivaldo José da Silva
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LEI ORDINÁRIA Nº 1369 DE 25/05/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Comerciantes da Praia da Prata - ACOPRATA.
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DECRETO Nº 123/2005 DE 25/05/2005
Fica concedido o Direito Real de Uso, ao Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, uma área urbana de 10.851,87m² (dez mil oitocentos e cinqüenta e um e oitenta e sete metros quadrado), denominada de APM 07, Quadra ARSE 62, Alameda Portinari.
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