Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1389 DE 13/10/2005
Concede Gratificação por Regência de Classe - GRC aos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 261/2005 DE 13/10/2005
Fica delegado poderes ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura para a prática das seguintes funções administrativas relativas a assinuta de documentos complementares visando a plena execução dos contratos e convênios sob sua gestão, sendo
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DECRETO Nº 255/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de Maria do Carmo Ciqueira.
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DECRETO Nº 264/2005 DE 13/10/2005
Altera o Decreto nº 278, de 27 de agosto de 2003, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 263/2005 DE 13/10/2005
Delega poderes aos Secretários Municipais para a prática de funções administrativas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 254/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria compulsória, em favor de JUVÊNCIO MACIEL DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 253/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Osvaldo José Soares.
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DECRETO Nº 252/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de Antônia Milhomem Barbosa.
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