Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 205/2006 DE 21/08/2006
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura “Palmas Pra Cultura - 2006” e adota outras providências.
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DECRETO Nº 206/2006 DE 21/08/2006
Dispõe sobre a Comissão de estudos pró-criação da Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 15/08/2006
Altera a Lei Complementar nº 103, de 17 de junho de 2005, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 198/2006 DE 15/08/2006 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2006
Regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 197/2006 DE 15/08/2006
Altera o Decreto nº 161, de 30 de junho de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 199/2006 DE 15/08/2006
Regulamenta a realização de transação administrativa ou judicial e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.445 DE 14/08/2006
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas -PCCR.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1444 DE 02/08/2006
Estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, da forma que específica.
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DECRETO Nº 195/2006 DE 01/08/2006
Aprova o microparcelamento das Quadras T-13 e T-23, Gleba 7, Loteamento Taquari, nesta Capital, nos termos que especifica.
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