Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.279 DE 28/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei nº 1.406, de 16 de dezembro de 2005, que institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 27/12/2005
Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras previdências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1412 DE 23/12/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Messias de Souza.
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DECRETO Nº 346/2005 DE 23/12/2005
Aprova o remembramento dos lotes nºs 07 e 08, Conjunto QI-J da Quadra ASR-SE 95, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1409 DE 23/12/2005
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2006.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1413 DE 23/12/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Renato José Araújo Barbosa.
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DECRETO Nº 345/2005 DE 23/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 35 e 37, Quadra ARSE 22, Conjunto QI M, Alameda 10, nesta Capital, nos termos que especifica.
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