Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 249/2005 DE 07/10/2005
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1388 DE 03/10/2005
Altera a Lei nº 866, de 30 de dezembro de 1999, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1386 DE 03/10/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor ANTÔNIO CARLOS DE BASTOS COSTA CAMPOS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1385 DE 03/10/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor BARTOLOMEU GOMES DA SILVA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 30/09/2005
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal instituindo normas de Direito Tributário no âmbito Municipal.
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DECRETO Nº 240/2005 DE 30/09/2005
Alterar o inciso VI do art. 4º do Decreto nº 75, de 28 de março de 2005, que regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 239/2005 DE 29/09/2005
Nomeia os Membros do Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família.
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DECRETO Nº 238/2005 DE 27/09/2005
Retifica o Decreto nº 188, de 26 de julho de 2005, na parte que especifica e dá outras providências.
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