Dispõe sobre permissão de uso do quiosque destinado à exploração de lanchonete e similares, localizado na Av. JK, Conj. 01, ACSE 01, nos termos que especifica.
Fica concedido ao BANCO ABN AMRO REAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, a permissão de uso do espaço localizado no Prédio da Secretaria de Obras, localizada na Avenida Teotônio Segurado, ACSU-SO 60, Conjunto 1, Lote nº 17.