Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 22/12/2005
Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios do Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 340/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 3B e 3C, Rua 8, Taquaruçu, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 339/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 35 e 37, Quadra ACNE 1, Conjunto 1, Rua NE 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 337/2005 DE 22/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil, e o Coordenador da Coordenação Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1408 DE 22/12/2005
Institui o Programa de Reciclagem de entulhos de construção civil e da outras providências no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 341/2005 DE 22/12/2005
Aprova o desmembramento de um Lote de terras para construção urbana de número NW/ SW B, Quadra AV., Loteamento Jardim Aureny I, nesta Capital, com área total 579.434,95 m², nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 22/12/2005
Dispõe sobre a Junta de Recursos Fiscais - JUREF, regula o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.407 DE 22/12/2005
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Guarda Metropolitana e dá outras providências.
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DECRETO Nº 344/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 1, 2, 3 e 4, Quadra ARNE 54, Conjunto QC 4, Alameda 5, nesta Capital, nos termos que especifica.
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