Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 97/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA NACIONAL DO SENHOR JESUS CRISTO EM PALMAS.
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DECRETO Nº 98/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso ao GRUPO FRATERNAL ALLAN KARDEC
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DECRETO Nº 91/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à ASSOCIAÇÃO MISSIOÁRIA EVANGELÍSTICA LUZ E VIDA AS NAÇÕES.
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DECRETO Nº 90/2006 DE 08/05/2006
Fica concedido o Direito Real de Uso à Casa de Oração Pentecostal El Shaddai de Palmas - COPES.
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DECRETO Nº 99/2006 DE 08/05/2006
Nomeia os membros para comporem a Comissão de Julgamento de Infrações da Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade - ATTM da forma que especifica.
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DECRETO Nº 100/2006 DE 05/05/2006
Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Coordenação da Mulher, Direitos Humanos e Eqüidade e dá outras providências.
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DECRETO Nº 82/2006 DE 27/04/2006
Equipara o Chefe de Gabinete do Prefeito a ordenador de despesas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 78/2006 DE 24/04/2006
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da forma que especifica.
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DECRETO Nº 80/2006 DE 24/04/2006
Concede auxílio bolsa de complementação educacional aos estudantes do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio nº 06, de 23 de abril de 2004.
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