Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 251/2005 DE 13/10/2005
Aprova projeto de parcelamento do solo, na modalidade de desmembramento da gleba de terras, de propriedade da União Brasiliense de Educação e Cultura, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 258/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida pensão em favor de Maria Madalena Medeiros, por morte do seu filho ex-servidor Jacson Rogério Medeiros.
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DECRETO Nº 257/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Maria Ferreira Leite.
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DECRETO Nº 256/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Maria das Graças da Silva.
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DECRETO Nº 250/2005 DE 10/10/2005
Designa o Banco do Brasil para gerenciar o Sistema de Administração dos Recursos Municipais - SIAREM e adota outras providencias.
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DECRETO Nº 246/2005 DE 07/10/2005
Dispõe sobre autorização de uso de área pública, a título precário, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 243/2005 DE 07/10/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 20 e 21, Quadra 5, Avenida Perimetral 4, Jardim Aureny II, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 247/2005 DE 07/10/2005
Regulamenta a Lei nº 1.366, de 17 de maio de 2005, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Palmas.
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DECRETO Nº 244/2005 DE 07/10/2005
Aprova o Loteamento ARSE 132, nesta Capital e dá outras providências.
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