Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 192/2008 DE 10/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2008
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora MARIA RAIMUNDA BARROS LIMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1576 DE 10/11/2008
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Segurança Comunitária de Taquari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1577 DE 10/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Doutor Neymar Cabral de Lima.
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DECRETO Nº 188/2008 DE 05/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2008
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1574 DE 05/11/2008
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pedagogos do Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1573 DE 05/11/2008
Dá-se nome de Companhia de Ballet Municipal Caroline Garisto Monteiro, a Companhia de Ballet Municipal de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1572 DE 05/11/2008
Cria, no calendário Municipal de Palmas, na semana anterior ao Dia Internacional da Mulher, a Semana de Políticas Públicas de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contras as Mulheres
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LEI ORDINÁRIA Nº 1571 DE 05/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Machado Fernandes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1570 DE 05/11/2008
Regulamenta o estacionamento de veículos de transporte escolar defronte às escolas.
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