Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 074/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2009
Altera o Decreto nº 280, de 14 de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 071/2009 DE 30/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2009
Altera o Decreto nº 204, de 24 de novembro de 2008, que designa Comissão Especial para elaboração do Edital de Chamamento para os serviços de transporte individual de passageiros com o uso de motocicleta - Mototáxi e dá outras providências.
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DECRETO Nº 072/2009 DE 30/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2009
Regulamenta a concessão da produtividade fiscal para os Auditores de Rendas Municipais e Agentes de Tributação da forma que especifica.
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DECRETO Nº 072-A/2009 DE 30/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2009
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública - COMSEP e dá outras providências
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DECRETO Nº 070/2009 DE 30/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2009
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.746.245,37 para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
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DECRETO Nº 069/2009 DE 25/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 068/2009 DE 25/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Institui a escala de regime de plantão dos Fiscais de Trânsito e Transportes do município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 067/2009 DE 23/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da senhora CLÉLIA GONZATTO PEREIRA
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DECRETO Nº 064/2009 DE 20/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora WILMA PREHL DORNELES DE SOUSA
Diretoria de Tecnologia da Informação