Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 22/04/2009 DE 22/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2009
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, das formas e dos critérios de cooperação, visando à implementação dos procedimentos de auditoria a serem realizados na Folha de Pagamento de Pessoal.
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DECRETO Nº 22/04/2009 DE 22/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2009
Altera dispositivo do art. 2º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 084/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Dispõe sobre os critérios para elaboração de decretos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 083/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Reduz o interstício e nomeia Comissão para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 084/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Dispõe sobre os critérios para elaboração de decretos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1606 DE 20/04/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Bispo Dom Philip Dickmans.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1605 DE 20/04/2009
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Celene Paula e Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1604 DE 20/04/2009
Dá-se o nome de PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS FERREIRA à praça localizada na 103 Sul Rua SO-03.
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DECRETO Nº 082/2009 DE 15/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2009
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Metropolitana - SEAM e dá outras providências.
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