Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE 09/09/2009
Prorroga, no âmbito do Município de Palmas, o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas municipais da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1633 DE 09/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Silva de Almeida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1632 DE 09/09/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Serviço Especial de Reabilitação - SER.
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DECRETO Nº 04/09/2009 DE 04/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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DECRETO Nº 02/09/2009 DE 02/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor FABIANO VICENTE SILVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1631 DE 02/09/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Espírita Paz e Luz - NEPAL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1630 DE 02/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Desembargador José Maria das Neves.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1629 DE 02/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Herbert Brito Barros.
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DECRETO Nº 31/08/2009 DE 31/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/08/2009
Altera os arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, que cria a Unidade de Execução Municipal -UEM do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM, da forma que especifica.
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