Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1556 DE 17/06/2008
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Distrito de Taquaruçu.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1554 DE 17/06/2008
Altera a Lei nº 1.525, de 26 de dezembro de 2007, na parte que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 17/06/2008
Dispõe sobre o processo de licenciamento para a instalação e funcionamento dos sistemas de transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, Estações Rádio-Base - ERB, de Telefonia Celular no município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 095/2008 DE 12/06/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/06/2008
Altera o Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1552 DE 11/06/2008
Dá nome à escola municipal da Quadra 1204 Sul de Francisca Brandão Ramalho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1550 DE 11/06/2008
Altera a Lei nº. 1401, de 14 de dezembro de 2005, da forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.553 DE 11/06/2008
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre os Conselhos Tutelares e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da forma que especifica.
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