Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1668 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mães do Setor Irmã Dulce.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1667 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Jardim Santa Bárbara - AMJASBA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1666 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos Amada Nora.
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DECRETO Nº 22/12/2009 DE 22/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2009
É facultativo o ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 nas repartições públicas da administração direta e indireta
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DECRETO Nº 111/2009 DE 18/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2009
Institui o Programa de Aperfeiçoamento do Setor Contábil do Município e designa instrutor, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/12/2009 DE 15/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2009
Designa Comissão Permanente de Cadastro e dá outras providências.
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