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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1569 DE 05/11/2008
Institui a Semana do Jovem Empreendedor no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1575 DE 05/11/2008
Define obrigação de Pequeno Valor para a Fazenda Pública do Município de Palmas-TO, regulamentando o artigo 100, §§ 3 e 4º da Constituição Federal
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
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de 13/07/2017
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DECRETO Nº 187/2008 DE 03/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2008
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da senhora TEREZA NELI WIECZOREK
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
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DECRETO Nº 183/2008 DE 20/10/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2008
Nomeia os Membros da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preço de Construção do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 181/2008 DE 17/10/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2008
Fica antecipado o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo de Palmas, do dia 28 para 27 de outubro de 2008
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DECRETO Nº 179/2008 DE 09/10/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2008
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora MARLENE AIRES NEGRE SANTANA
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DECRETO Nº 178/2008 DE 09/10/2008
Retifica o Decreto nº 132, de 31 de julho de 2008, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
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de 31/07/2008
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DECRETO Nº 175/2008 DE 03/10/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2008
Ficam suspensos 18 (dezoito) dias restantes das férias do servidor SADI CASSOL
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DECRETO Nº 172/2008 DE 26/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2008
Suspender temporariamente a empresa CONSTRUTORA GUIA LTDA, CNPJ Nº 05.213.973/0001-22, de participar em licitação
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