Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 070/2009 DE 30/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2009
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.746.245,37 para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
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DECRETO Nº 069/2009 DE 25/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 068/2009 DE 25/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Institui a escala de regime de plantão dos Fiscais de Trânsito e Transportes do município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 067/2009 DE 23/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da senhora CLÉLIA GONZATTO PEREIRA
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DECRETO Nº 064/2009 DE 20/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora WILMA PREHL DORNELES DE SOUSA
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DECRETO Nº 065/2009 DE 20/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor MÁRCIO ROBERTO RIBEIRO MEDEIROS
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DECRETO Nº 063/2009 DE 18/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2009
Institui Comissão Especial para leilão de bens inservíveis desta Municipalidade
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DECRETO Nº 062/2009 DE 18/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2009
Fica designado como ordenador de despesa o Secretário Municipal Extraordinário do Orçamento Participativo e Programas Especiais
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LEI ORDINÁRIA Nº 1602 DE 13/03/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Fernando Rodrigues Torres.
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