Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 214/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2008
Aprova o microparcelamento da Quadra ASRSE-45, Loteamento Palmas, 1ª Etapa, e dá outras providências
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DECRETO Nº 216/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2008
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 215/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2008
É facultativo o ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008.
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DECRETO Nº 313/2005 DE 08/12/2008
º Fica concedida pensão por morte em favor de Maria Ferreira de Sousa, viúva do ex-servidor, João Evangelista Novaes Romeu.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1591 DE 04/12/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação Movimento Ecológico Amigos do Meio Ambiente (AMEAMA).
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LEI ORDINÁRIA Nº 1590 DE 04/12/2008
Altera a Lei nº 866, de 30 de dezembro de 1999, e suas alterações, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 28/11/2008
Dispõe sobre a alteração do uso do solo e memorial descritivo do imóvel que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1586 DE 28/11/2008
Acrescenta o artigo 10-A na Lei 1.444, de 02 de agosto de 2006, que dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1589 DE 28/11/2008
Institui a Semana Municipal de Valorização do Deficiente Físico.
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