Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 084/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Dispõe sobre os critérios para elaboração de decretos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1606 DE 20/04/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Bispo Dom Philip Dickmans.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1605 DE 20/04/2009
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Celene Paula e Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1604 DE 20/04/2009
Dá-se o nome de PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS FERREIRA à praça localizada na 103 Sul Rua SO-03.
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DECRETO Nº 082/2009 DE 15/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2009
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Metropolitana - SEAM e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1603 DE 07/04/2009
Dá nome à ponte sobre o corrégo Taquaruçu na Avenida Theotônio Segurado de Ponte Dorival Roriz Guedes Coelho.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 182 DE 07/04/2009
Altera a Lei Complementar no 42, de 8 de novembro de 2001, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 081/2009 DE 06/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2009
É facultativo o ponto no dia 9 de abril de 2009, quinta-feira, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas.
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DECRETO Nº 080/2009 DE 01/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2009
Aprova o microparcelamento denominado Loteamento BERTAVILLE, e dá outras providências
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