Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1685 DE 30/12/2009
Institui no âmbito do município de Palmas o Programa de Incentivo ao uso de Energia Solar nas edificações urbanas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1684 DE 30/12/2009
Dispõe sobre a Assistência Especial a ser fornecida às parturientes de filhos recém-nascidos, de pessoas com deficiências no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1682 DE 30/12/2009
Altera a Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a carreira dos Profissionais de Saúde do município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1681 DE 30/12/2009
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Dr. Jorge Antônio da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1679 DE 30/12/2009
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a VANESSA RODRIGUES FREIRES, do quiosque localizado na Quadra ACNE I, conjunto 4, Avenida NS-2 com Avenida LO-2
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida autorização de uso a GILVAN BARNABE DA SILVA do quiosque localizado na ACSV-SE 14, Av. JK, entre os Lotes nº 8 e 9
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a GENEAN NAPOLEÃO SILVA do quiosque localizado, Box 01, Bloco II, na Praia das Arnos
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a GABRIEL MENDES CARVALHO COSTA ANDRADE do quiosque localizado na Praça da Árvore da Quadra 204 Norte
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