Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1588 DE 28/11/2008
Estabelece que as motocicletas e motonetas das empresas destinadas às entregas expressas ou utilizadas em qualquer serviço remunerado devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1587 DE 28/11/2008
Altera a Lei nº 69, de 30 de agosto de 1990; a Lei nº 604, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 626, de 6 de janeiro de 1997; a Lei nº 827, de 8 de julho de 1999; a Lei nº 1.202, de 8 de julho de 2003, e a Lei nº 1.485, de 11 de julho de 2007, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1585 DE 28/11/2008
Altera a Lei nº 1.525, de 26 de dezembro de 2007 e suas alterações, na parte que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 28/11/2008
Dispõe sobre a alteração do uso do solo e memorial descritivo do imóvel que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1583 DE 28/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Humberto Mascarenhas de Moraes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1581 DE 28/11/2008
Concede Título de Cidadã Palmense à Dra. Vera Nilva Àlvares Rocha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1579 DE 25/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. Francisco Osvaldo Mendes Mota
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