Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 12/08/2009
Dispõe sobre autorização para celebrar transação para por fim a litígios fiscais, mediante concessões mútuas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1625 DE 12/08/2009
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.626 DE 12/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2009
Estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1626 DE 12/08/2009
Estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1627 DE 12/08/2009
Altera a Lei nº 1595, de 31 de dezembro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2009, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 99/2009 DE 11/08/2009
Concede promoção a Guarda Metropolitana Classe “A” para Classe “B”, da forma que especifica. Raymara Otília Amaral Mesquita.
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DECRETO Nº 098/2009 DE 11/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2009
Fica concedida progressão horizontal da referência II para a III, com acréscimos vencimentais constantes no Anexo II da Lei nº 1.547, de 28 de abril de 2008, à Guarda Metropolitana Raymara Otília Amaral Mesquita
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DECRETO Nº 099/2009 DE 11/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2009
Fica concedida promoção da Classe “A” para Classe “B”, à Guarda Metropolitana Raymara Otília Amaral Mesquita
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LEI ORDINÁRIA Nº 1624 DE 30/07/2009
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implementação da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação