Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE 09/09/2009
Prorroga, no âmbito do Município de Palmas, o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas municipais da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1633 DE 09/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Silva de Almeida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1632 DE 09/09/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Serviço Especial de Reabilitação - SER.
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DECRETO Nº 04/09/2009 DE 04/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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DECRETO Nº 02/09/2009 DE 02/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor FABIANO VICENTE SILVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1631 DE 02/09/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Espírita Paz e Luz - NEPAL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1630 DE 02/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Desembargador José Maria das Neves.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1629 DE 02/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Herbert Brito Barros.
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DECRETO Nº 31/08/2009 DE 31/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/08/2009
Altera os arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, que cria a Unidade de Execução Municipal -UEM do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM, da forma que especifica.
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