Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 01/01/2010 DE 01/01/2010
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 31/12/2009
Dispõe sobre a alteração do Memorial Descritivo, uso e ocupação do solo dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 30/12/2009 DE 30/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Nomeia membros da Comissão Organizadora para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.690 DE 30/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA da Administração Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 30/12/2009 DE 30/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor José Marques de Miranda.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 202 DE 30/12/2009
Institui a Fundação Palmas de Ensino, Ciência e Tecnologia - Fupact, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 200 DE 30/12/2009
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 199 DE 30/12/2009
Dispõe sobre a dação em pagamento de indenização e dá outras providências.
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