Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1669 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Recuperação e Reeducação – CRER.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1668 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mães do Setor Irmã Dulce.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1667 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Jardim Santa Bárbara - AMJASBA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1666 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos Amada Nora.
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DECRETO Nº 22/12/2009 DE 22/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2009
É facultativo o ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 nas repartições públicas da administração direta e indireta
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DECRETO Nº 111/2009 DE 18/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2009
Institui o Programa de Aperfeiçoamento do Setor Contábil do Município e designa instrutor, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/12/2009 DE 15/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2009
Designa Comissão Permanente de Cadastro e dá outras providências.
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