Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 101/2009 DE 14/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2009
Concede progressão horizontal aos Guardas Metropolitanos de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 102/2009 DE 14/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2009
Dispõe sobre contingenciamento orçamentário do Poder Executivo para o exercício de 2009, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.626 DE 12/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2009
Estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 10/09/2009 DE 10/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2009
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Mista para efetuar o levantamento das áreas públicas municipais e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE 09/09/2009
Prorroga, no âmbito do Município de Palmas, o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas municipais da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1633 DE 09/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Silva de Almeida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1632 DE 09/09/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Serviço Especial de Reabilitação - SER.
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DECRETO Nº 04/09/2009 DE 04/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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DECRETO Nº 02/09/2009 DE 02/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor FABIANO VICENTE SILVA
Diretoria de Tecnologia da Informação