Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1689 DE 30/12/2009
Autoriza a Prefeitura do município de Palmas a credenciar profissionais de saúde e serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1687 DE 30/12/2009
Dispõe sobre a competência, composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1686 DE 30/12/2009
Autoriza o município de Palmas a realizar despesas com aquisição de prêmios para a 1ª Feira da Moda de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1685 DE 30/12/2009
Institui no âmbito do município de Palmas o Programa de Incentivo ao uso de Energia Solar nas edificações urbanas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1684 DE 30/12/2009
Dispõe sobre a Assistência Especial a ser fornecida às parturientes de filhos recém-nascidos, de pessoas com deficiências no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1682 DE 30/12/2009
Altera a Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a carreira dos Profissionais de Saúde do município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1681 DE 30/12/2009
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Dr. Jorge Antônio da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1679 DE 30/12/2009
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a VANESSA RODRIGUES FREIRES, do quiosque localizado na Quadra ACNE I, conjunto 4, Avenida NS-2 com Avenida LO-2
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