Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 447/2013 DE 16/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2013
Aplica sanção administrativa de demissão ao servidor WAGNER CIRQUEIRA SILVA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 445/2013 DE 15/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Regulamenta a composição da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção e adota outras providências.
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DECRETO Nº 446/2013 DE 15/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2013
Autoriza a abertura de concurso público destinado a cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal – Classe Inicial e adota outras providências.
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DECRETO Nº 437/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da Classe “C” para Classe “Subinspetor”.
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DECRETO Nº 444/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Adota, no município de Palmas, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 443/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção à Guarda Metropolitana da Classe “A” para Classe “B”, a Guarda Metropolitana Érica Betânia Lourenço, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 442/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Músicos da Classe “A” para Classe “B”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 439/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da classe “A” para Classe “B”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 436/2013 DE 11/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2013
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos de Subinspetor para Inspetor, na forma que especifica.
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