Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 267 DE 28/12/2012
Altera o art. 85 da Lei Complementar nº 386, de 17 de fevereiro de 1993, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 273 DE 28/12/2012
Altera o art. 59 da Lei nº 386, de 17 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 272 DE 28/12/2012
Altera o inciso V do art. 101 da Lei nº 045, de 22 de março 1990, que altera a Lei nº 31, de 07 de dezembro de 1989, que estabelece o Código Municipal de Obras, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 28/12/2012
Revoga o § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 35, de 9 de março de 2001, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 269 DE 28/12/2012
Altera o § 5º do art. 7º da Lei Complementar nº 203, de 17 de março de 2010, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 274 DE 28/12/2012
Dispõe sobre a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Mudança de Uso, altera o art. 81 e o §2º do art. 82 da Lei Complementar nº 155, de 28 de dezembro de 2007, e acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei Complementar nº 190, de 18 de setembro de 2009, na forma que especifica
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DECRETO Nº 27/12/2012 DE 27/12/2012
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez à servidora Cynara de Oliveira Dias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 27/12/2012 DE 27/12/2012
Designa Diretoras nas unidades educacionais da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Cleudemar Abreu Lopes, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Príncipes e Princesas / Fabiana Aparecida Gomes, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeninos do Cerrado.
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