Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 318/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 317/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 315/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2013
Cria e denomina a Comissão para ação de revitalização dos logradouros públicos, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.949 DE 31/12/2012
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.946 DE 31/12/2012
Altera a Lei nº 1.680, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.952 DE 31/12/2012
Institui a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construções do município de Palmas, para o exercício de 2013, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.951 DE 31/12/2012
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Aureny I de Eugenio Pinheiro da Silva, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.950 DE 31/12/2012
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas - SISANPA, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.948 DE 31/12/2012
Altera a Lei nº 856, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta a utilização de áreas públicas do Município de Palmas por trailers, quiosques e similares, na forma que especifica.
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