Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 460/2013 DE 08/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2013
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – Promic e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 278 DE 08/05/2013
Institui a Lei de Incentivo à Cultura do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.969 DE 08/05/2013
Dispõe sobre a criação da Feira das Artes e Artesanato de Palmas – Fearpa e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.966 DE 08/05/2013
Institui a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas – Fundesportes e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer – Funesp e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.965 DE 07/05/2013
Institui o Programa Educacional de Apoio à Iniciação Cultural e Esportiva, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 459/2013 DE 03/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2013
Convoca a 5a Conferência Municipal da Cidade de Palmas – CONCIDADE-PALMAS, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.964 DE 29/04/2013
Cria e denomina a unidade escolar de tempo integral que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.963 DE 29/04/2013
Cria e denomina a unidade escolar de tempo integral que especifica.
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DECRETO Nº 454/2013 DE 24/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2013
Altera o Decreto 416, de 27 de março de 2013, que designa os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família, na parte que especifica.
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