Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 483/2013 DE 27/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2013
Concede pensão por morte em favor de Malvina Fernandes de Oliveira Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 480/2013 DE 24/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2013
Institui a Comissão Permanente para executar as ações definidas pelo Grupo Gestor de Governo
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DECRETO Nº 481/2013 DE 24/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2013
Institui o Grupo de Trabalho que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 479/2013 DE 23/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2013 a 2015, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1972 DE 23/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Cria e regulamenta a Bandeira Oficial do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 472/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede pensão por morte em favor de Maria das Graças Silva dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 477/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2013
Regulamenta o pagamento de gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras providências.
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DECRETO Nº 478/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2013
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas - CDUHP, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 475/2013 DE 21/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da segurada Raimunda Mota Limeira Barbosa , na forma que especifica.
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