Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 340/2013 DE 17/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 339/2013 DE 17/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Comunicação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/01/2013 DE 15/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2013
Determina o término das obras de infraestrutura, paisagismo, iluminação e acesso do Parque do Povo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/01/2013 DE 15/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2013
Institui Comissão para avaliação das áreas concedidas do Distrito Eco Industrial de Taquaralto, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 15/01/2013 DE 15/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2013
Institui Comissão para análise dos Termos de concessões de uso e ocupação das áreas públicas, bem como das permissões ou autorizações de uso dos quiosques localizados em Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/01/2013 DE 10/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Institui e nomeia Comissão para organizar a realização do carnaval de Palmas 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/01/2013 DE 10/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Institui e nomeia Comissão para avaliação técnica dos prédios próprios e locados da estrutura administrativa da Prefeitura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 316/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais da forma que especifica.
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DECRETO Nº 338/2013 DE 04/01/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, da forma que especifica.
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