Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 556/2013 DE 09/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2013
Institui Comissão Especial na forma que especifica.
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DECRETO Nº 555/2013 DE 09/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2013
Institui Comissão Administrativa para análise e acompanhamento dos processos referentes à contratação de obras e reformas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.989 DE 07/08/2013
Denomina de “USF 403 Sul Francisco Júnior” a Unidade Básica de Saúde da Família da Quadra 403 Sul nesta Capital.
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DECRETO Nº 554/2013 DE 02/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Saúde, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 554/2013 DE 02/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Saúde, da forma que especifica
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DECRETO Nº 553/2013 DE 29/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 553/2013 DE 29/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 552/2013 DE 29/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2013
Nomeia os membros da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.987 DE 27/07/2013
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Júlio César da Silva Mamede
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