Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 686/2013 DE 31/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2013
Nomeia candidato aprovado no Concurso Público homologado através do Decreto nº 152, de 22 de julho de 2010, no cargo que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.017 DE 31/12/2013
Altera a Lei 2.009, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.019 DE 31/12/2013
Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.020 DE 31/12/2013
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.016 DE 31/12/2013
Altera a Lei 2.009, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 689/2013 DE 31/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2014
Concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Tereza Vieira Soares, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 687/2013 DE 31/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2014
Concede aposentadoria por Idade à servidora Perulina Nunes Jorge Tavares, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 691/2013 DE 31/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2013
Altera o Decreto 378, de 8 de fevereiro de 2013, que institui o Grupo Gestor de Governo, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 690/2013 DE 31/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2014
Concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Idalice Ribeiro de Souza, na forma que especifica.
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