Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 630/2013 DE 22/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2013
DESIGNAR, PÚBLIO BORGES ALVES, Procurador Geral do Município, para responder, cumulativamente, pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, a partir de 1º novembro de 2013.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.999 DE 21/10/2013
Institui a Semana de Música de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.000 DE 21/10/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pelo recolhimento de galhadas a destiná-las às empresas interessadas e habilitadas no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 625/2013 DE 15/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2013
Dispõe sobre a relação dos professores e profissionais que compõem a comitiva oficial para viagem internacional à Coreia do Sul, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 626/2013 DE 15/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2013
Dispõe sobre a comitiva que empreenderá visita oficial ao município de Shenzhen, República Popular da China, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 628/2013 DE 15/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2013
Institui Comissão Especial para análise dos contratos de concessão para a exploração do transporte coletivo urbano no Município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 627/2013 DE 15/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2013
Altera o Decreto 612, de 26 de setembro de 2013, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 624/2013 DE 11/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2013
Dispõe sobre a fixação de valor correspondente às diárias em viagens internacionais vinculadas às missões previstas no Programa de Modernização da Gestão Escolar, e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação