Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.991 DE 20/08/2013
Altera a Lei 1.484, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 565/2013 DE 20/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2013
DESIGNAR, JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno.
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DECRETO Nº 562/2013 DE 20/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2013
Altera o Decreto 507, de 17 de junho de 2013 que determina o retorno à Secretaria Municipal da Educação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Pasta.
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DECRETO Nº 563/2013 DE 20/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2013
Dispõe sobre o início da execução orçamentária-financeira do Fundo Municipal de Defesa Civil, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 561/2013 DE 16/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2013
Altera o Decreto 523, de 11 de julho de 2013, que cria a Comissão Administrativa de Solução de Conflitos Fiscais e Tributários, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 558/2013 DE 14/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 559/2013 DE 14/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte – CMAMT, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 557/2013 DE 14/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 560/2013 DE 14/08/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2013
Decreta situação de emergência decorrente de estiagem prolongada e seca no âmbito do Município de Palmas na forma que indica.
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