Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.998 DE 02/10/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica - IDAHRA.
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DECRETO Nº 27/09/2013 DE 27/09/2013
Concede Progressão Horizontal, na forma que especifica. José Geraldo de Paula
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DECRETO Nº 612/2013 DE 26/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2013
Determina a realização de audiência e consulta públicas referentes ao Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE.
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DECRETO Nº 604/2013 DE 25/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2013
EXONERAR, a pedido, SAMUEL BRAGA BONILHA, do cargo de Secretário Executivo, DAS-1, da Secretaria Municipal da Educação, a partir desta data.
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DECRETO Nº 605/2013 DE 25/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2013
EXONERAR, a pedido, SAMUEL BRAGA BONILHA, do cargo de Secretário Executivo, DAS-1, da Secretaria Municipal da Educação, a partir desta data.
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DECRETO Nº 607/2013 DE 25/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2013
EXONERAR, SILVANIA FERNANDES BAROZA, do cargo de Superintendente de Serviços Públicos, DAS-2, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir desta data.
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DECRETO Nº 602/2013 DE 25/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
NOMEAR, CHRISTIAN ZINI AMORIM, no cargo de Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, a partir desta data.
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DECRETO Nº 597/2013 DE 25/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2013
NOMEAR, FRANCISCO VIANA CRUZ, no cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, a partir desta data.
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DECRETO Nº 606/2013 DE 25/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2013
EXONERAR, a pedido, LUCIANO DE CARVALHO ROCHA, do cargo de Secretário Executivo, DAS-1, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir desta data.
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