Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.999 DE 21/10/2013
Institui a Semana de Música de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.000 DE 21/10/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pelo recolhimento de galhadas a destiná-las às empresas interessadas e habilitadas no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 626/2013 DE 15/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2013
Dispõe sobre a comitiva que empreenderá visita oficial ao município de Shenzhen, República Popular da China, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 628/2013 DE 15/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2013
Institui Comissão Especial para análise dos contratos de concessão para a exploração do transporte coletivo urbano no Município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 627/2013 DE 15/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2013
Altera o Decreto 612, de 26 de setembro de 2013, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 625/2013 DE 15/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2013
Dispõe sobre a relação dos professores e profissionais que compõem a comitiva oficial para viagem internacional à Coreia do Sul, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 624/2013 DE 11/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2013
Dispõe sobre a fixação de valor correspondente às diárias em viagens internacionais vinculadas às missões previstas no Programa de Modernização da Gestão Escolar, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 623/2013 DE 10/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2013
Cria a Unidade Gestora Local – UGL, para o fim que especifica, e adota outras providencias.
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DECRETO Nº 622/2013 DE 10/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2013
Homologa o Regimento Interno do Comitê Gestor da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Palmas.
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